Debates Parlamentares - Diário 058, p. 11 (2014-07-16)

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16 DE JULHO DE 2014

2005 Subconcessão de terrenos pelos ENVC EMPORDEF passa a deter 100% das ações dos ENVC

2006 Contrato de subconcessão entre os ENVC, SA, e a Enerconpor Processo C 26/2006 – Auxílio Estatal aos ENVC na Comissão Europeia

2007 Alargamento da área da subconcessão pelos ENVC

2009 Rescisão pelo Governo dos Açores do contrato do ferryboat Atlântida

2012 Processo de reprivatização do capital social da ENVC Processo sobre os ENVC na Comissão Europeia

2013

Redefinição da concessão dos terrenos aos ENVC Subconcessão à MARTIFER Declaração dos ENVC em situação económica difícil Processo, SA, 35546 (2013/C) – Auxílio Estatal aos ENVC na Comissão Europeia

2014 Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os ENVC

4. Documentação

A Comissão, no âmbito do processo de inquérito, solicitou cópias de elementos procedimentais e

processuais a diversas entidades, tendo recebido a seguinte documentação:

 DA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Navios “Atlântida” e “Anticiclone”

– Contratos das Construções 258 e 259, navios tipo “RO-RO DAY CAR & PASSENGERS FERRY”,

celebrados entre a Atlânticoline, SA, e a sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA;

– Sentença Arbitral;

– Relatório n.º 9/2009 – FS/SRATC do Reibunal de Contas, Auditoria à Atlânticoline, SA.

– Relatório n.º 930/2009 da Inspeção-Geral de Finanças (Confidencial)

Concurso para a “Subconcessão da Utilização Privativa do Domínio Público e das áreas afetas à

Concessão Dominial atribuída à Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA.

– Despacho de nomeação do Júri – Despacho n.º 11029/2013 (DR 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto);

– Anúncio referente à abertura do procedimento

– Teaser sobre o procedimento

– Programa do Procedimento

– Caderno de Encargos

– Esclarecimento n.º 1

– Esclarecimento n.º 2

– Esclarecimento n.os

3 a 11

– Esclarecimento n.os

12 a 41

– Esclarecimento n.os

42 a 54

– Esclarecimento n.º 55

– Comunicação de não aceitação de caução a emitir pelo JSC Russian Standard Bank

– Comunicação de aceitação de caução a emitir pelo Montepio Geral

– Proposta subscrita pelo agrupamento Navalria/Martifer Energy

– Proposta subscrita pela AK Portugal

– Despacho de aperfeiçoamento sobre a Proposta subscrita pelo agrupamento Navalria/Martifer Energy

– Despacho de aperfeiçoamento sobre a Proposta subscrita pela AK Portugal

– Documentos em falta – Navalria/Martifer Energy

16 DE JULHO DE 2014 11 2005 Subconcessão de terrenos pelos ENVC EMPORDEF passa a deter 100% das ações dos ENVC 2006 Contrato de subconcessão entre os ENVC, SA, e a Enerconpor Processo C 26/2006 – Auxílio Estatal aos ENVC na Comissão Europeia 2007 Alargamento da área da subconcessão pelos ENVC 2009 Rescisão pelo Governo dos Açores do contrato do ferryboat Atlântida 2012 Processo de reprivatização do capital social da ENVC Processo sobre os ENVC na Comissão Europeia 2013 Redefinição da concessão dos terrenos aos ENVC Subconcessão à MARTIFER Declaração dos ENVC em situação económica difícil Processo, SA, 35546 (2013/C) – Auxílio Estatal aos ENVC na Comissão Europeia 2014 Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os ENVC 4. Documentação A Comissão, no âmbito do processo de inquérito, solicitou cópias de elementos procedimentais e processuais a diversas entidades, tendo recebido a seguinte documentação:  DA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Navios “Atlântida” e “Anticiclone”– Contratos das Construções 258 e 259, navios tipo “RO-RO DAY CAR & PASSENGERS FERRY”, celebrados entre a Atlânticoline, SA, e a sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA; – Sentença Arbitral; – Relatório n.º 9/2009 – FS/SRATC do Reibunal de Contas, Auditoria à Atlânticoline, SA. – Relatório n.º 930/2009 da Inspeção-Geral de Finanças (Confidencial) Concurso para a “Subconcessão da Utilização Privativa do Domínio Público e das áreas afetas à Concessão Dominial atribuída à Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA. – Despacho de nomeação do Júri – Despacho n.º 11029/2013 (DR 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto); – Anúncio referente à abertura do procedimento – Teaser sobre o procedimento – Programa do Procedimento – Caderno de Encargos – Esclarecimento n.º 1 – Esclarecimento n.º 2 – Esclarecimento n.os 3 a 11 – Esclarecimento n.os 12 a 41 – Esclarecimento n.os 42 a 54 – Esclarecimento n.º 55 – Comunicação de não aceitação de caução a emitir pelo JSC Russian Standard Bank – Comunicação de aceitação de caução a emitir pelo Montepio Geral – Proposta subscrita pelo agrupamento Navalria/Martifer Energy – Proposta subscrita pela AK Portugal – Despacho de aperfeiçoamento sobre a Proposta subscrita pelo agrupamento Navalria/Martifer Energy – Despacho de aperfeiçoamento sobre a Proposta subscrita pela AK Portugal – Documentos em falta – Navalria/Martifer Energy

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