II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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Ofício da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, n.º 5956, de 18-11-2010, sobre a

Alteração contratual n.º 2 ao contrato de aquisição dos Navios de Combate à Poluição (NCP).

Parecer da Sociedade de Advogados, Paz Ferreira e Associados, 16 de agosto de 2011, sobre os

mecanismos de auxílios de Estado atribuíveis à indústria de construção naval.

Programa ICEBREAKER – apresentação final atualizada a junho de 2011.

Projeto ICEBREAKER – Relatório Final, de 21 de janeiro de 2011.

Relatório da Sociedade de Advogados LCA, de 17 de junho de 2011, referente à reestruturação para

posterior privatização dos ENVC, SA.

Documentação entregue pelos Senhores Branco Viana e Martinho Cerqueira, Representantes da

União dos Sindicatos de Viana do Castelo

Informação distribuída aos trabalhadores dos ENVC

Documentação entregue pelos Srs. António Costa e Abel Viana, Coordenador e Representante da

Comissão de Trabalhadores dos ENVC

Comunicação n.º 08/13, de 02-12-2013, do Conselho de Administração dos ENVC

E-mail da Comissão de Trabalhadores enviado, em 01-03-2013, ao Sr. Secretário de Estado da Economia,

Dr. António Almeida Henriques – solicitação de audiência

E-mail da Comissão de Trabalhadores enviado, em 22-07-2013, ao Senhor Primeiro-Ministro, sobre a

Subconcessão dos terrenos onde operam os ENVC e a provável fraude à Lei dos Trabalhadores

E-mail da Comissão de Trabalhadores enviado, em 19-07-2013, ao Sr. Presidente da República, sobre a

Promulgação da Subconcessão dos terrenos onde operam os ENVC

E-mail da Comissão de Trabalhadores enviado, em 28-01-2013, ao Sr. Ministro da Economia e do

Emprego, Dr. Álvaro Santos Pereira – Pedido de audiência com urgência

E-mail da Comissão de Trabalhadores enviado, em 31-05-2013, ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, Dr. Paulo Portas – Agradecimento pelo seu empenhamento pessoal e intervenção diplomática,

no Processo dos Navios Asfalteiros para a PDVSA da Venezuela

E-mail da Comissão de Trabalhadores enviado, em 25-09-2013, ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr.

José Pedro Aguiar Branco, sobre o Processo de Subconcessão dos ENVC

E-mail da Comissão de Trabalhadores enviado, em 14-02-2014, ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr.

José Pedro Aguiar Branco – Pedido de Informação relativa ao Processo da Subconcessão dos terrenos e

infraestruturas dos ENVC

E-mail da Comissão de Trabalhadores enviado, em 01-08-2013, ao BES a solicitar o caderno de encargos

da subconcessão

E-mail da Comissão de Trabalhadores enviado, em 01-02-2013, à Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro,

Dra. Maria Luís Albuquerque sobre a iminência da rescisão do contrato dos Asfalteiros para a Venezuela,

devido à dificuldade de contratação pública

Documentação entregue pelo Prof. Dr. Augusto Santos Silva, Ministro da Defesa Nacional do XVIII

Governo Constitucional

Intervenção inicial

Documentação entregue pelo Engenheiro José Manuel Fernandes, Presidente da Comissão Especial

para o Acompanhamento de Reprivatização da ENVC, S.A.

Lista das reuniões de trabalho efetuadas no âmbito da Comissão Especial de Acompanhamento