16 DE JULHO DE 2014

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 Audição do Sr. Prof. Augusto Santos Silva

Na sexta audição, o ex-Ministro da Defesa Nacional, Sr. Prof. Augusto Santos Silva, que tutelou área da

Defesa, entre outubro 2009 e junho de 2011, fez uma declaração inicial, onde afirmou:

“(…) Aquando da minha tomada de posse como Ministro da Defesa Nacional, os Estaleiros debatiam-se

com problemas muito graves. Um era estrutural e exógeno: a deslocação da construção naval para Leste e,

em particular, para a Ásia. Outros problemas eram internos e conjunturais, sendo o principal, a meu ver, a

debilidade da tecnoestrutura da empresa, mas as condições de financiamento também constituíam restrições

muito severas.

Neste contexto, o Governo a que tive a honra de pertencer definiu cinco objetivos essenciais.

O primeiro era concluir, com o menor prejuízo possível para o interesse público e a situação da empresa, o

problema que se encontrava ainda em aberto, referente à resolução do contrato do navio Atlântida.

O segundo objetivo era levar a bom termo a conclusão do primeiro navio de patrulha oceânica, o Viana do

Castelo, encomendado pela Marinha portuguesa, assim demonstrando prática e efetivamente a capacidade da

empresa para a construção naval militar.

O terceiro objetivo era garantir novas encomendas civis para os Estaleiros.

O quarto era dotar os Estaleiros de uma administração própria, com as competências necessárias para

concluir e aplicar uma profunda reestruturação organizacional.

E o quinto era aprovar e realizar esta reestruturação e articulá-la com a desejável entrada de capital

privado nos Estaleiros, para que a combinação entre a lógica do acionista público e a lógica de acionistas de

referência no mercado internacional da construção e reparação naval pudesse resultar na consolidação de

uma capacidade nacional neste importante setor de atividade.

Quando o XVIII Governo Constitucional cessou funções, a menos de metade do seu mandato, estava por

cumprir o quinto objetivo. Um primeiro programa de reestruturação ficou delineado, mas carecendo ainda de

afinações técnicas e subsequente implementação.

Vou indicar as medidas principais de concretização dos objetivos, para se ter uma ideia mais clara da

orientação prosseguida.

Nos fins de outubro de 2009, a situação da encomenda de dois navios pela empresa Atlânticoline era a

seguinte: decorriam diligências entre as partes contratantes para conseguir um acordo extrajudicial, cumprindo

desta forma os Estaleiros uma das recomendações feitas no relatório conjunto das inspeções das Finanças e

da Defesa, validado por despacho das respetivas tutelas; em simultâneo, estava em curso um processo

judicial, a partir da reclamação, pelo cliente ou armador, do pagamento da garantia bancária dita first demand,

em virtude de incumprimento contratual por parte do construtor, tendo este interposto uma providência

cautelar.

O acordo extrajudicial foi conseguido, assim se pondo termo a uma demanda judicial, na qual a posição

dos Estaleiros se tornava crescentemente mais frágil. A lógica do acordo foi a devolução das verbas já

adiantadas pelo cliente, ficando o construtor com a plena disponibilidade do navio construído — para o qual

havia outros potenciais interessados — e comprometendo-se ambas as partes a colaborarem em processos

contra terceiros responsáveis por falhas detetadas na construção.

Para que o acordo fosse alcançado, foi necessário autorizar os Estaleiros a contrair crédito bancário, o que,

após estudo e parecer favorável da Direção-Geral do Tesouro, foi feito por despacho conjunto das Finanças e

da Defesa, de 23 de dezembro de 2009.

Como se vê por esta brevíssima síntese — que detalharei se tal for do interesse de algum Deputado ou

Deputada —, a lógica da ação do Governo foi evitar que esse particularmente delicado incumprimento

contratual dos Estaleiros significasse o fim desta nossa importante capacidade económica e estratégica.

Por isso mesmo, o foco principal da ação subsequente foi a realização dos atrás referidos segundo e

terceiro objetivos, concluindo sem mais nenhum percalço técnico e/ou contratual a primeira encomenda do

programa de equipamento militar contratado com a Marinha.

Fazer e entregar o Viana do Castelo era importantíssimo por várias razões: porque mostrava

insofismavelmente o apetrechamento da empresa; porque assegurava a continuidade da relação com as

Forças Armadas (absolutamente essencial para a missão que vários governos, incluindo aqueles a que

pertenci, definiram para os Estaleiros); e porque abria um novo e decisivo campo de expansão para a

empresa, como, aliás, logo se viu, com o interesse manifestado por Marinhas estrangeiras.