16 DE JULHO DE 2014

23

Grupo, como é que encara, como é que orienta a estratégia para uma solução, isto é, quais os passos

necessários para criar uma solução.

Em agosto de 2011, o Conselho de Administração da EMPORDEF tomou posse, assim como o Presidente

do Conselho de Administração dos Estaleiros de Viana do Castelo.

Os constrangimentos existentes à época eram muito claros: a empresa tinha 82 milhões de euros de

capitais próprios negativos, o que quer dizer que era financiada por terceiros, não tinha condições para se

autofinanciar; o passivo total estava em cerca de 255 milhões de euros; tinha financiamentos de três entidades

(o que depois veremos em detalhe) de cerca de 162 milhões de euros; adiantamentos de clientes de 27

milhões de euros; contingências diversas de 15 milhões de euros; 14 milhões de euros de outros credores; o

Fundo de Pensões — que é conhecido — tinha um défice de 12 milhões de euros; as dívidas a fornecedores

eram de 8 milhões de euros. Tinha, ainda, uma dívida à Atlânticoline de 7 milhões de euros, uma dívida à

Parpública (Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A.) de 1,4 milhões de euros, pelas rendas não

pagas nos dois anos anteriores e mais um semestre, e tinha penhoras a equipamentos, dois guindastes, a

favor da Autoridade Tributária. (slide 1)

Outros constrangimentos: Fundo de Pensões. A empresa tinha responsabilidades de cerca de 27 milhões

de euros, em relação ao universo dos beneficiários desse Fundo, quer reformados, quer pessoas ainda no

ativo e que viriam a estar reformadas; o valor do Fundo, os ativos existentes no Fundo eram, naquela altura,

de cerca de 17 milhões de euros e o défice teve, nos anos de 1999 a 2012, esta evolução, para atingir os 14

milhões de euros de défice que anteriormente tinha referido, de acordo com as prestações que a empresa ia

dando e com a variação do valor dos ativos no próprio Fundo.

Um dado importante, muito importante: só a gestão do Fundo pela entidade bancária que o fazia — BPI

Vida e Pensões — custava, grosseiramente, meio milhão de euros por ano. Outro dado relevante: os

trabalhadores não tinham qualquer contribuição para o Fundo (slide 2)

Para conseguir reequilibrar a situação, não debelar o défice, digamos que a empresa estava na

contingência de fazer uma contribuição, no mínimo, e em relação a exercícios passados, de 5,5 milhões de

euros, e de 724 000 € para o plano de amortização daquele ano (slide 3).

O endividamento da empresa — e isto olhando a sua evolução a um prazo relativamente grande, cerca de

10 anos, principalmente desde 2005 até 2010, digamos, inícios ou meados de 2011 — tinha aumentado em

100 milhões de euros, partindo de uma situação relativamente equilibrada nos anos de 2003, 2004 (ter até 50

milhões de endividamento, face ao volume de atividade que tinha, não era significativo, digamos que teria

meios para conseguir fazer o serviço da dívida), mas, de facto, de 2005 a 2010 foi galopante (slide 4).

A origem desse endividamento que, inicialmente, nos anos de 2003 a 2005, era um financiamento

estritamente da banca, alterou-se: em 2006, a empresa necessitou de financiamento do Tesouro para

conseguir gerir os seus negócios e ter a sua atividade. Portanto, logo em 2006, cerca de 65% do

endividamento passou a ser do Tesouro. Depois teve alguma flutuação e, no início de 2011, estava mais ou

menos um terço, um terço: Direção-Geral do Tesouro, banca (a vermelho no gráfico do slide 5) e o acionista,

que em 2009 teve de suprir a empresa. Para quê? Para uma transação que é conhecida, que foi o

financiamento da devolução do preço dos adiantamentos à Atlânticoline. Ou seja, a EMPORDEF, no final de

2009, mais precisamente em 23 de dezembro de 2009, financiou 37 milhões de euros ao Estaleiro, dos quais,

32 milhões de euros serviram para devolver o adiantamento de preço acordado em tribunal arbitral e mais 5

milhões de euros que ficaram na tesouraria da empresa. Portanto, a EMPORDEF teve de entregar 37 milhões

de euros. Esses 5 milhões de euros — também é bom que se refira — juntaram-se, no final do ano, a outros 5

milhões de euros que a empresa conseguiu cobrar a um dos seus clientes, a própria Marinha (Ministério da

Defesa, DGAE – Direção-Geral de Armamento), e pagou ao Tesouro, no final desse ano, 10 milhões de euros.

Portanto, pagou, em 23 de dezembro de 2009, 32 milhões de euros à Atlânticoline; ficou a dever sete milhões

e tal de euros, porque a dívida era quase de 40 milhões de euros, do acordo arbitral, mas pagou também,

nesse final de ano, 10 milhões de euros — devolveu 10 milhões de euros ao Tesouro. Isto é muito significativo

e conduz a esse reequilíbrio de um terço, um terço, um terço.

A partir de 2011, a empresa deixou de ter capacidade — face às circunstâncias em que vivia, e vamos ver

depois as razões mais profundas — de se financiar na banca. Pura e simplesmente, a empresa a partir de