II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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motivação dos recursos humanos e até, muitas vezes, de forcing dos recursos humanos, por exemplo, quanto

à parte do controlo de custos e de horas extraordinárias.

Outro aspeto que acho relevante, por último e para me calar, é o facto de a empresa ter alguns riscos

contratuais. Vou dar só um exemplo, que ocorreu no final de 2004, porque nos apercebemos de que, no caso

deste navio químico que acabei de referir, que incorporou, em 2004, cerca de 20 milhões de euros de

prejuízos à empresa, o contrato não permitia que, por iniciativa do armador… Peço desculpa, por iniciativa do

armador, o armador podia rescindir o contrato com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, mas, por sua

vez, se os Estaleiros pretendessem rescindir o contrato com o armador, não o podiam fazer. E estou a dar-lhe

este exemplo, porque essas embarcações, salvo erro, foram vendidas por cerca de 25 ou 26 milhões cada

uma e só a primeira, além dos 25 milhões que a empresa recebeu, incorporou mais 20 milhões de prejuízo. As

embarcações tinham um preço superior, facto que observámos no mercado, tentámos colocar estes navios

químicos no mercado, rescindindo o contrato, mas, simplesmente, quando fomos ver, o contrato não permitia

que tal acontecesse.

Acho isto importante, porque os riscos contratuais que existiam não estavam devidamente suportados nem

identificados. Sendo assim, o importante era arranjar construções — passe a expressão —,

independentemente até, um pouco, do preço, não pensando na rentabilidade, mas, depois, quando davam

prejuízo, obviamente…”12

O Sr. Eng.º Arnaldo Figueiroa Machado, que foi Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, entre

abril de 2007 e se demitiu em outubro de 2008, com efeitos em dezembro de 2008, esclareceu a CPI sobre a

situação na ENVC, durante o seu mandato.

Não tendo efetuado uma intervenção inicial, esclareceu a Sr.ª Deputada Carla Cruz, no início da audição:

“(…) Portanto, em abril de 2007, o que é que encontrei? Encontrei um Estaleiro antigo, com muito

equipamento também antigo e muito usado, situado num local onde chove (ou chovia, mas julgo que isso não

se terá alterado) cerca de 150 dias por ano, com poucas zonas cobertas para trabalhos de montagem,

soldadura e aprestamento, uma única doca de construções e 37 horas de trabalho semanais. O nível técnico

das pessoas que trabalhavam nas salas de desenho, em meu entender, era bom, embora o número de

especialistas fosse escasso (o que, sendo em Viana do Castelo, é natural), e o pessoal da produção tinha uma

média etária já um pouco elevada, mas era, na generalidade, competente.

Encontrei, ainda, muito equipamento armazenado — mal armazenado —, julgo que proveniente das

contrapartidas dos submarinos, material esse que tinha vindo, salvo erro, de um estaleiro que tinha fechado na

Alemanha, mas para o armazenamento do qual não havia espaço.

Encontrei um Estaleiro cheio de encomendas. Encontrei um mercado de fornecimento de materiais e

equipamentos muito aquecido, onde a entrega atempada de equipamentos por parte dos fornecedores era

muito problemática na altura. Hoje, isto parece um pouco estranho, mas, há seis ou sete anos, o mercado da

construção naval estava extraordinariamente aquecido e havia muita dificuldade em conseguir que os

fornecedores cumprissem prazos de entrega.

Encontrei um Estaleiro sem os meios humanos necessários à conclusão atempada dos navios contratados.

Encontrei um Estaleiro sem espaço na doca para construir um dos navios contratados. De facto, o navio

mais pequeno para os Açores foi contratado sem haver espaço na doca para o fazer. Assumo que terá sido

contratado na assunção de que seria subempreitado ao Estaleiro de Peniche, mas verificou-se mais tarde que

a plataforma de construção do Estaleiro de Peniche não tinha dimensão suficiente para albergar o navio.

Encontrei um Estaleiro com um navio militar em fase muito complicada, o primeiro patrulha, com um

contrato feito com a Marinha para a construção dos patrulhas em condições comerciais muito favoráveis à

Marinha, em que havia realmente muita capacidade de reivindicar muitas coisas.

Encontrei uma supervisão da Marinha muito crítica e muito pouco colaborante — não tanto as altas esferas

mas mais os residentes no Estaleiro, que pareciam até estar muito interessados em provar ao mundo que os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo tinham muitas dificuldades em construir navios para a Marinha. É

12

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 29 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração da ENVC de 2004 a 2007, Sr. Dr.

Manuel Fernando Geraldes, págs. 3-5.