16 DE JULHO DE 2014

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verdade que os Estaleiros só tinham construído um navio para a Marinha, há muitos anos, e também é

verdade que os navios para a Marinha têm algumas especificidades que os navios mercantes não têm.

Encontrei um acordo-programa que assumia a construção de oito lanchas – pequenas lanchas de patrulha

– e um LPD. E falo no LPD, porque o LPD, para mim, é um navio que podia ter sido usado para outros fins.

LPD é a sigla inglesa de landing platform dock, um navio estranho que serve para transporte de tropas, para

evacuação de civis, é um navio hospital, um navio que transporta helicópteros e que transporta também outro

tipo de navios mais pequenos.

Encontrei um contrato, assinado em setembro de 2006, para a construção de dois navios para os Açores,

cuja entrega, em meu entender, era completamente impossível de cumprir. Isto, porque o Estaleiro não tinha o

projeto minimamente feito e o navio não era um navio standard cuja construção fosse repetir-se. Era um navio

cujo projeto ia ser iniciado e construído e o Estaleiro não estava habituado a fazer aquele tipo de navios;

estava mais habituado a fazer cargueiros, porta-contentores (este era o tipo de navios que o Estaleiro estava

habituado a fazer). Ora, em meu entender, o prazo de entrega destes navios foi determinante para um certo

número de coisas que se passaram a seguir.

O projeto do navio maior, que é o C258, seria completamente projetado e desenhado pela Petrobalt, um

gabinete de projetos russo, em que os desenhos deveriam chegar prontos para serem enviados diretamente

para a produção. Nessa altura, estávamos completamente esgotados em termos de projeto, estávamos a fazer

os patrulhas e a alteração dos handy size, pelo que não tínhamos a menor capacidade, nessa altura, para

pegar nestes navios. E, por essa razão, terá sido entregue a um gabinete de projetos russo a realização do

navio C258 — e a atrapalhação era de tal ordem nos Estaleiros que os desenhos deveriam chegar aos

Estaleiros prontos para serem colocados em produção.

Em muito pouco tempo, verificámos que o gabinete de projetos russo não teria eventualmente as condições

necessárias, pelo menos, em tempo, na altura, para projetar o navio. Penso que, em abril, maio, o gabinete de

projetos russo teria já cerca de três meses de atraso, o que era completamente determinante para aquele

navio.

E encontrei um setor de reparação naval que faturava cerca de 10 milhões de euros e que podia ser

potenciado.

Esta é a radiografia que, muito sumariamente, faria dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.”13

E ainda:

“(…) Já agora, quero também dizer-lhe que encontrei um projeto para deitar abaixo praticamente todo o

Estaleiro e construir um outro Estaleiro, com cerca de 45 milhões de euros, 50 milhões de euros, à custa do

material que tinha vindo da Alemanha, o que, como é óbvio, teria dois problemas: em primeiro lugar, não sei

onde se iriam buscar os 50 milhões de euros para se fazer essa construção e, em segundo lugar, com um

Estaleiro com uma carteira de encomendas brutal, nessa altura (e depois podemos acrescentar mais sobre a

carteira de encomendas), não sei como é que parávamos o Estaleiro, porque teríamos de o fazer, para o deitar

abaixo e construir um outro. Portanto, nessa altura, não era sequer exequível fazê-lo.”14

Outro ex-presidente do Conselho de Administração dos ENVC, a ser ouvido na CPI, foi o Sr. Dr. António

Jorge Garcia Rolo que, foi Presidente do Conselho de Administração dos ENVC entre fevereiro de 2009 e

julho de 2010. Destaca-se da sua intervenção inicial:

“(…) A minha intervenção inicial é para chamar a atenção para um aspeto que, julgo, é importante. Entrei

para a EMPORDEF em junho de 2008, ao mesmo tempo que o Eng.º Arnaldo Navarro Machado, que

acumulava a presidência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo com a presidência da EMPORDEF.

Quando ele pediu a demissão e saiu, no final de dezembro de 2008, nós, eu e o Sr. Ministro Severiano

Teixeira, naquela primeira semana de janeiro, estivemos a discutir o perfil, o que havíamos de fazer. Faltava

um ano para o final do mandato do Eng.º Arnaldo Machado na presidência dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo e não era fácil encontrar uma pessoa que dominasse ou, pelo menos, conhecesse um pouco o setor

13

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 29 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC no período de 2007 a

2009, Sr. Eng.º Arnaldo Pedro Figueirôa Navarro Machado, págs. 4-7. 14

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 29 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC no período de 2007 a

2009, Sr. Eng.º Arnaldo Pedro Figueirôa Navarro Machado, pág. 8.