II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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Ausência de adequada liderança no sector da produção. O lugar de diretor de produção, à data de entrada

em funções, estava vago e passou a ser ocupado, em acumulação, em julho de 2010, por um administrador, o

Eng.º Francisco Gallardo.

Custos médios unitários de mão-de-obra elevados em consequência de encargos decorrentes de diversos

acordos laborais. Não havia nenhum contrato coletivo em vigor, tinha sido, pelas regras estabelecidas,

denunciado. De qualquer maneira, havia acordos laborais que tinham tanto valor como o contrato coletivo.

Como exemplo refiro a questão do horário de 37 horas de trabalho semanal e diversas remunerações

acessórias.

Elevado absentismo e encargos com o fundo de pensões, para o qual apenas contribuía a entidade

patronal.

Baixa produtividade, mão-de-obra envelhecida em diversos sectores, acrescida de excessivas situações de

limitações físicas. Havia muitas pessoas que não podiam subir escadas, não podiam descer escadas, não

podiam sair do local de trabalho, etc. Portanto, havia, infelizmente, pela maneira como as baixas médicas e as

situações de limitação são tratadas — e eu tenho experiência disso no Arsenal do Alfeite, durante os 21 anos

que lá estive —, muitos casos desses, que, obviamente, faziam encarecer o custo global médio da mão-de-

obra.

Insuficiência de disponibilidades financeiras para manutenção do parque industrial existente e

indisponibilidades para alguns investimentos essenciais em novos equipamentos industriais, factos que

perturbavam o desenrolar das operações nos Estaleiros. Não havia dinheiro e o dinheiro que havia era para os

vencimentos, para faturas que tinham de se pagar de imediato.

Tendência natural, em todas as construções, de acréscimo de custos induzido pelos atrasos e pela

dilatação de prazos nas parcelas medidas temporariamente. O que é que eu quero dizer com isto? Tudo o que

era pago ao mês, ou que era pago por tempo — seguros, garantias financeiras, contratos de prestação de

serviços, conservação, prolongamentos de garantias, alterações devido a descontinuidades de fabrico,

desvalorização natural do dinheiro, etc. — eram coisas em que demorar um ano ou demorar dois anos faz

muita diferença, mesmo que o trabalho seja rigorosamente o mesmo.

Afetação da competitividade devido aos requisitos de aplicação do Código dos Contratos Públicos nas

aquisições destinadas à execução dos contratos. Isto era fulcral, nomeadamente na questão dos contratos

comerciais, quer nas reparações quer nas construções, que não houve muito naquele período, mas, de

qualquer maneira, nas reparações. Isto é, o Código dos Contratos Público tem uma mecânica complexa e

demorada que afeta claramente a competitividade, afeta claramente a relação com aqueles que estão no

mercado. Não foi possível sensibilizar quem de direito para que o Código dos Contratos Públicos, pelo menos

nas aquisições destinadas aos contratos, fosse abolido ou fosse, de alguma forma, não considerado.

Nas reparações existiam problemas de competitividade devido a custos de produção acima da

concorrência, face ao padrão de produtividade, mas, de qualquer modo, a natureza dos trabalhos de

reparação fazia com que este fosse um setor lucrativo e menos problemático. Nas construções de navios

comerciais admito que orçamentações subavaliadas e a fixação de prazos otimistas fossem resultantes da

pressão para se conseguir trabalhos. As pessoas não estão imunes a essa pressão e, portanto, admito que

isso tivesse acontecido anteriormente.

Finalizando, os Estaleiros, para continuarem a funcionar e darem a volta à difícil situação em que se

encontravam em 2010, precisavam de tomar medidas.(…)”18

O Sr. Dr. Carlos Alberto Veiga Anjos, ex-Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, entre

setembro de 2010 e junho de 2011, não fez uma intervenção inicial, referindo apenas:

“A primeira palavra era para dizer que fui convocado para vir a esta Comissão, mas gostava de chamar a

atenção para o facto de que o único Conselho de Administração dos Estaleiros que teve uma comissão

executiva foi aquele a que eu presidi.

Portanto, fui o presidente não executivo da empresa e, por isso, acharia que deviam ter sido convocados,

para estarem aqui presentes, os administradores executivos da empresa.”19

18

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 6 de maio de 2014, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC no período de julho a

setembro de 2010, Sr. Contra-Almirante Victor Gonçalves de Brito, págs. 3-11.