16 DE JULHO DE 2014

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em fazer um levantamento exaustivo da situação dos recursos humanos e da situação patrimonial e financeira.

E, de alguma forma, foi feita uma auditoria interna, passo a expressão, no sentido de ver se se conseguia pôr

todos os aspetos financeiros no são, como julgo que se pôs (eu já não estava nos Estaleiros, mas julgo que

isso está refletido no relatório desse ano), e finalmente fixar (foi um trabalho bastante rápido e exaustivo de

que me honro ter feito juntamente com os outros membros da Administração) os termos de referência do

Estudo de Viabilização Empresarial que foi finalizado no início de 2011.

Foi um concurso, onde três entidades concorreram e que foi posteriormente adjudicado a uma dessas

entidades. Uma das entidades que concorreu era o Eurogrupo que vinha acompanhando a atividade da

EMPORDEF nesta matéria da análise da situação dos Estaleiros Navais.

Do meu conhecimento anterior dos Estaleiros Navais, porque conhecia a empresa desde 1978 — o meu

primeiro contacto foi nessa altura como cliente e tive vários contactos com os Estaleiros Navais —, do estudo

dos dossiers pendentes e do exercício desta qualidade de Presidente Executivo, passo a elencar o que

considero serem os principais problemas com que os Estaleiros Navais se debatiam e que contribuíram para o

desfecho conhecido.

Deficiências na estrutura comercial, nomeadamente em matéria de comercialização e de orçamentação: o

cargo de diretor comercial estava vago, salvo erro, desde 2003, altura em que faleceu o respetivo titular, que

era o Eng.º João Leite.

Insegurança e erros na área do projeto técnico: ausência de arquitetos navais experientes e de

engenheiros seniores em algumas das especialidades.

Ausência de uma cultura de cooperação com organizações nacionais afins para se resolverem as

debilidades internas. Aqui refiro que, no Arsenal do Alfeite, ofereci-me várias vezes para ajudar e colaborar

com os Estaleiros Navais. Agradeciam sempre, mas, salvo no tempo do Eng.º Duarte Silva, nunca houve,

digamos, grande interesse nessa colaboração com as pessoas. Em Viana do Castelo faziam gala em resolver

os problemas por si próprios e, às vezes, não tinham todas as capacidades e experiência.

Desde meados da década de 80 que o cargo de diretor técnico residente nos Estaleiros Navais não era

ocupado por um engenheiro construtor naval, o último, salvo erro, foi o Eng.º Óscar Mota que saiu por volta de

1985. Durante 4 anos, no âmbito das contrapartidas, esteve um engenheiro alemão na área da direção

técnica, e presumo que terá contribuído, de alguma forma, para a melhoria do sistema.

Deficiência no controlo financeiro dos projetos, nomeadamente no controlo, eficaz e atempado, de custos,

instrumentos de controlo financeiro sem referenciais de comparabilidade com o orçamentado. Isto é, havia um

orçamento e depois era difícil ir-se verificando se aquele orçamento estava a ser cumprido. Em construção

naval, com projetos de muito longa duração, o planeamento, o controlo do avanço da obra e o controlo de

custos são fundamentais para o sucesso, nomeadamente em matéria de resultados financeiros e de

cumprimento de prazos.

Deficiências no processo de aquisição de materiais e serviços, relativamente a intermediários e a deficiente

especificação. Refiro que não estou a falar de irregularidades, estou estritamente a falar de práticas, técnicas

deficientes. Não estou a falar de nada que tenha a ver com irregularidades ou com qualquer situação que

caísse no foro disciplinar ou criminal, porque, obviamente, se tomasse conhecimento disso, atuava. Estou a

falar, estritamente, de práticas.

No caso dos contratos com o Estado, o teor do respetivo clausulado jurídico, de configuração e de

conteúdo no caderno de encargos fragilizava a futura execução. Acresce a deficiência na respetiva gestão

desses contratos. Na minha opinião, esta foi a principal razão dos desaires nos contratos com o Estado — de

notar que eram navios simples e, portanto, não era por uma questão de complexidade dos navios. O que eu

penso é que os Estaleiros não se prepararam ou não se aperceberam das especificidades dos contratos com

o Estado. Provavelmente, consideraram que se tratava de contratos comerciais standard — porque há

standards internacionais para os contratos comerciais —, não se aperceberam de que havia ali muito fine

printing, muita letra miudinha e letra grossa, que tornavam extremamente complexos esses contratos, e não se

precaveram contra requisitos leoninos. Em concreto, e para não haver dúvidas, eu, se estivesse do lado do

Estaleiro, não teria assinado nenhum daqueles contratos tal como estavam e não estou a falar apenas do

clausulado jurídico, estou a falar, sobretudo, do clausulado técnico.