16 DE JULHO DE 2014

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Garantimos manter viva a preparação de propostas de construções. Ao contrário do que ouvi, nós não

recusámos, nunca, oferecer propostas de construções a quem nos pediu. Depois, algumas eram rejeitadas,

por razões que se conhecem, mas conseguimos garantir.

Finalmente, garantimos, com êxito, a implementação de uma gestão do acervo histórico dos Estaleiros, que

está em curso.

Tudo o que se me oferecia dizer, de momento, era isto.”23

Ainda, no que toca à atuação da Administração dos ENVC e nomeadamente ao seu esforço em obter

novas encomendas, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, quando questionado

sobre este tema pelo Sr. Deputado António Filipe, responde:

“(…) O Sr. Deputado perguntou ainda o que fez a administração quanto às novas encomendas. Não havia

encomendas, Sr. Deputado, porque a da Marinha não era exequível e a dos asfalteiros estava em

incumprimento, o que significa que é fantasia dizer-se que estava cheia de encomendas, porque não estava! A

realidade é que, durante o mês de outubro e até março, o Conselho de Administração fez vários périplos por

todos os cantos do mundo para tentar encontrar encomendas para aqueles Estaleiros.

O Sr. Deputado fala dos contratos da Douro Azul — ainda bem. O que sei — e o Conselho de

Administração, à época, também já veio aqui explicar — é que, nos termos em que estava prevista a sua

execução, seria mais um que iria dar prejuízo aos Estaleiros. Tal como foi apresentado, tal como foi pedido o

projeto e tal como constava das alterações que tinham sido solicitadas, se fosse executado, a sua execução

iria dar um prejuízo aos Estaleiros, tal como, nas anteriores administrações (e não sei se o Sr. Deputado se

lembra, mas deve lembrar-se porque fez parte de todas as Comissões Parlamentares de Defesa onde já

falámos sobre isto, pois nós estamos em permanente comissão de inquérito desde que surgiu a questão dos

Estaleiros), desde 2006 até 2011, todas as encomendas que foram executadas pelos Estaleiros deram

prejuízo — mais de 100 milhões de euros! De facto, não houve nenhuma que tivesse sido construída dentro

daquilo que tinha sido a respetiva orçamentação, todas deram prejuízo — mais de 100 milhões de euros!

Tenho aqui um mapa (que irei entregar à Comissão), onde se pode verificar que, de julho de 2006 a 2011,

portanto, até aos contratos dos ferries Atlântida e Anticiclone serem rescindidos — ou seja, as 13 novas

construções elaboradas entre 2006 e 2010 —, os prejuízos acumulados foram superiores a 100 milhões de

euros e só os navios Atlântida e Anticiclone levam cerca de 70 milhões de euros.

Ora, esta Administração, a meu ver, num ato de grande responsabilidade, não agravou e não foi construir

mais dois navios que dariam prejuízo.24

Em relação à situação do aço vendido em concurso público, em 2012, responde o Sr. Ministro da Defesa

Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, ao Sr. Deputado António Filipe:

“(…) Como o Sr. Deputado é jurista e gosta de ser rigoroso com os factos, e espero que o seja, sabe que o

aço foi vendido em concurso público, em 2012, ainda antes da reprivatização. Portanto, a Martifer não foi tida

nem achada para qualquer coisa que tivesse a ver com a privatização ou a concessão, e o Sr. Deputado

invocou um facto falso, porque disse que o aço começou por ser vendido como sucata à Martifer e não é

verdade! O aço foi vendido por concurso público, em hasta pública. Este aço estava à época parado e a

deteriorar-se há cerca de sete anos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e não havia dinheiro para

pagar salários, pelo que penso que é um ato responsável de uma administração — pode ser discutível, mas é

responsável — utilizar aquilo que estava lá há sete anos sem ser gasto em coisíssima alguma que faça uma

hasta pública, transparente e até acompanhada pela comunicação social, e que o aço tenha sido adjudicado

ao melhor preço a uma empresa que o comprou.

23

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 7 de maio de 2014, atual Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, Sr. Eng.º Jorge

Camões, e restantes vogais do Conselho de Administração, Sr. Dr. José Luís Serra, Sr. Eng.º Francisco Gallardo e Sr. Almirante Conde Baguinho, págs. 3-9. 24

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 11 de março de 2014, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, págs. 29-

30.