16 DE JULHO DE 2014

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Resposta do Sr. António Costa:

“ (…) Isso é uma realidade. Não podemos virar as costas àquilo que é a realidade.

Agora, como os Srs. Deputados devem calcular, não são os trabalhadores, não foi nenhum trabalhador

ligado à empresa até há muito pouco tempo que teve culpa no que respeita à questão estrutural, no que

respeita à massa de trabalhadores. Mas isso sem dúvida que era um dos problemas dos Estaleiros, ou seja, o

equilíbrio que havia em termos de trabalhadores ligados à produção direta e aqueles que eram chamados, em

termos internos, trabalhadores indiretos.”29

Pergunta do Sr. Deputado Abel Baptista:

“(…) Um outro problema que é referido em várias situações é o do absentismo elevado. A Comissão de

Trabalhadores confirma esta situação ou não? Isto corresponde ou não à verdade?”30

Resposta do Sr. António Costa:

“(…) Relativamente ao absentismo, penso que no período desta administração o absentismo não será um

problema tão crucial e importante como o senhor refere, dando-lhe a ênfase que dá ao colocar esta questão.

No que se refere às outras administrações, penso que é do conhecimento minucioso do Sr. Deputado que

nós, trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no período em que o Sr. Ministro Dr. Paulo

Portas nomeou o Sr. Dr. Fernando Manuel Geraldes, em 2004, para Presidente dos Estaleiros Navais de

Viana do Castelo — esteve lá de 2004 a 2007 —, cientes do quadro económico-financeiro difícil que a

empresa atravessava, em que se falava de insolvência, através do artigo 35.º do Código das Sociedades

Comerciais, acedemos a um acordo ou a um plano de viabilização económico-financeira durante o período de

2004 a 2007.

O Sr. Dr. Fernando Manuel Geraldes tinha visão, como Presidente, na altura em que lá chegou; o

problema, depois, foram os adjuntos. Às vezes, mudam-se os treinadores mas os adjuntos continuam, ou seja,

os diretores continuaram os mesmos e então, passado um tempo, passado um ano ou dois, volta-se à mesma

coisa. As pessoas chegam lá com muitas ideias mas, depois, as coisas acabam por não correr tão bem.

Então, o Sr. Dr. Fernando Geraldes fez um plano de viabilização económico-financeira para a empresa na

base daquilo que o senhor agora afirmou, ou seja, na base do absentismo elevado. A Comissão de

Trabalhadores, na altura, ficou muito alarmada com os dados que o Sr. Presidente Fernando Geraldes citava

nas reuniões. Eu fazia parte da comissão negociadora e, na altura, ficámos alarmados, mas pudemos

constatar que, na realidade, a situação não correspondia na sua plenitude aos valores que o Sr. Presidente

apresentava nas reuniões.

No entanto, o Sr. Presidente Fernando Geraldes aplicou alguns incentivos a nível da assiduidade, com

pequenos prémios, de 10 €. Tratava-se de um coeficiente que dava o que os trabalhadores podiam faltar por

mês, porque se não perdiam aquele montantezinho de 7, 8, 10 € no seu vencimento, mais um prémio

trimestral que ele pagava. Então, o Sr. Presidente chegou à conclusão de que, efetivamente, o absentismo na

empresa não era um problema e não correspondia aos valores que lhe tinham sido dados.

Estávamos a falar de taxas normais, ou bastante residuais até, em termos da atividade de construção

naval. Como compreenderá, a atividade da construção naval é de alto risco, exige muito trabalho físico e,

ainda para mais, a nossa empresa não foi alvo de investimentos tecnológicos ao longo dos últimos 15 anos,

como já afirmei.

Portanto, trabalhadores com 30, 40 anos de empresa, a trabalhar à chuva, a trabalhar ao vento, muitas

vezes em condições precárias, é óbvio que têm mais probabilidades de se magoarem em acidentes de

trabalho ou de aceder a uma baixa médica do que noutras atividades.”31

E ainda:

29

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 26 de março de 2014, coordenador e representante da Comissão de Trabalhadores de Viana do

Castelo, Srs. António Costa e Abel Viana, pág. 41. 30

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 26 de março de 2014, coordenador e representante da Comissão de Trabalhadores de Viana do

Castelo, Srs. António Costa e Abel Viana, pág. 42. 31

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 26 de março de 2014, coordenador e representante da Comissão de Trabalhadores de Viana do

Castelo, Srs. António Costa e Abel Viana, págs. 43-44.