II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Coordenador, julgo, tenho mesmo quase a certeza, que a Comissão

de Trabalhadores conhece o parecer da IGF n.º 444/2009. Nesse parecer, um dos problemas, indicado

também pelos conselhos de administração, é a questão da produtividade dos Estaleiros — cerca de 50% da

média da Europa.

O Sr. Coordenador referiu há bocado o caso concreto dos Estaleiros de Vigo, onde, segundo é referido

também neste parecer, o volume de negócios é superior em 50% ao dos Estaleiros de Viana e com um

número de trabalhadores muito inferior. Os dados concretos são mais 50% de volume de negócios e apenas

170 trabalhadores.

Ora, tem a Comissão de Trabalhadores consciência de que este era mais um problema em termos da

organização dos Estaleiros?

O Sr. António Costa: — Claro que sim, claro que temos consciência.

Efetivamente, quando estamos a falar da nossa empresa e também para que o Sr. Deputado fique com

uma noção mais abrangente dos contratos que eram realizados na nossa empresa, é muito fácil. Ao contratar

um navio, tem um caderno de encargos e, em termos de acabamentos, em termos de grau de exigência de

qualidade, tem vários índices; é óbvio que para cumprir os índices máximos em termos de construção naval o

orçamento cada vez é mais caro.”32

O Sr. Dr. Fernando Geraldes, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, entre abril de 2004 e

março de 2007, ouvido na CPI, falou sobre as dificuldades à altura para suportar os custos salariais, em

resposta ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo:

“(…) Houve uma altura em que propus (propus, mas não foi aceite) que x colaboradores da empresa (já

não me recordo da percentagem, pelo que não quero estar aqui a dizer um número qualquer), nomeadamente

da área da mão de obra indireta, fossem para casa com o pagamento de 65% do ordenado. Isto aliviaria o

sistema dos custos fixos, porque o grande problema daquela empresa é que tinha uma rigidez de custos fixos

enorme, independentemente da capacidade ou não capacidade de criação de trabalho, o que numa altura em

que se tem trabalho… É que aquela empresa nem a mão de obra tinha disponível, e nós tínhamos de

subcontratar mão de obra. O problema é a rigidez que existe quando não existe capacidade para contratar,

porque se contrata a perder dinheiro, e sabe-se que se está a contratar a perder dinheiro, para dar

empregabilidade basicamente só às pessoas que estão lá (que até percebo que obviamente é necessária),

mas isso tem a devida consequência.

Portanto, para mudar, acho que este processo tinha de ter continuidade, tinha de haver abertura e alguma

flexibilidade para reduzir especialmente esta rigidez que a empresa tinha. E acho que, se esta rigidez tem sido

alterada — e não sei se o programa dos patrulhões continuou ou parou, se está em vigor ou não —, a

empresa podia continuar a navegar. Mas não faço a mínima ideia se esse programa continua ou não.

Mas a mão-de-obra tinha de ter essa flexibilidade, porque era impossível estar a pagar continuamente 1

milhões de euros, 1,2 milhões de euros ou 1,3 milhões de euros de custos salariais todos os meses,

independentemente de termos embarcações a ser construídas ou não.

Não sei se respondi à pergunta.”33

O Sr. Dr. Carlos Alberto Veiga Anjos, ex-Presidente do Conselho de Administração dos ENVC entre

setembro de 2010 e junho de 2011, em resposta ao Sr. Deputado António Filipe, referiu que havia a tendência

para os trabalhadores passarem “por cima” do Conselho de Administração:

“(…) Posso dizer-lhe o seguinte: com todo o respeito que tenho pelas comissões de trabalhadores das

empresas, a Comissão de Trabalhadores só falava comigo quando eu queria e não quando esta queria,

porque eu tinha três administradores executivos, entre eles um diretor de pessoal, o administrador da área de

pessoal e o presidente executivo da empresa. Portanto, muitas vezes, eram pedidas audiências pela

Comissão de Trabalhadores e eu recusava-me a recebê-la porque os assuntos que eles iam discutir eram

32

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 26 de março de 2014, coordenador e representante da Comissão de Trabalhadores de Viana do

Castelo, Srs. António Costa e Abel Viana, págs. 45-46. 33

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 29 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração da ENVC de 2004 a 2007, Sr. Dr.

Manuel Fernando Geraldes, págs. 19-20.