16 DE JULHO DE 2014

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Castelo e às encomendas que estavam em curso e tivemos o Gabinete de Projeto da Marinha brasileira nos

Estaleiros durante períodos significativos.

Portanto, tentámos diversas soluções que conduzissem a reativar a empresa, fosse pela via das

construções militares, nomeadamente com um cliente importantíssimo que tinha uma necessidade enorme, e

que continua a ter, de vasos de guerra, como é a Armada brasileira, e com a Fincantieri (um parceiro possível)

que é uma empresa que tem vários estaleiros quer na área militar quer na área da construção mercante e de

navios-hotel e de cruzeiro a uma escala impressionante.

De facto, procurámos soluções que trouxessem valor acrescentado para os Estaleiros e que pudessem ser

uma via, depois de os Estaleiros estarem reorganizados, de ter uma parceria, porque estes Estaleiros, na

dimensão em que se encontravam, nunca conseguiriam sobreviver, dada a sua pequena escala no mercado

aberto; teriam de ter sempre um parceiro tecnológico e foi neste sentido que a ação institucional da

EMPORDEF e até do Ministério da Defesa Nacional se desenvolveu.

A administração, propriamente dita, teve outras prioridades: foi procurar encomendas, teve várias

negociações e apresentou várias propostas. Mas há um dado relevante: não havia meios de financiamento

para arrancar com esse processo, nem havia sequer meios de financiamento para concluir os navios militares,

nem arrancar com os asfalteiros.”9

Sobre o que evoluiu de 2011 a 2014 nesta matéria, o Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira,

esclareceu ainda o Sr. Deputado Jorge Fão:

“(…) Julgo que nós travámos um processo de destruição de valor galopante. Ou seja, a solução, fosse ela

pela via da privatização, fosse ela pela via da subconcessão, acho que acima de tudo o contribuinte português

pode pensar que houve alguém que teve a coragem de tomar medidas, enfrentando todas as dificuldades que

este processo, durante dois anos e meio, mostrou. Foi preciso uma grande coragem, porque, acima de tudo,

quando se olha para o passado, o que posso dizer é que tivemos muita gestão, tivemos pessoas de grande

craveira a liderar a gestão dos Estaleiros, mas praticamente ninguém terminava o mandato. É porque a

situação era, de facto, de grande gravidade e de grande complexidade.

Considero que, apesar de tudo, apesar das dificuldades, repito, transformámos uma adversidade numa

oportunidade. Espero que o desenvolvimento económico que vai surgir da atividade de reparação e

construção naval nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo tenha valido a pena, não só por se travar a

delapidação do erário público mas, acima de tudo, por poder vir a ter um efeito multiplicador, do ponto de vista

social e económico, para a região.”10

O Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, respondeu ao Sr. Deputado Abel Baptista, sobre o papel

da EMPORDEF, na resolução do contrato do Atlântida:

“(…) tive o cuidado de procurar nas atas do Conselho de Administração da EMPORDEF se a EMPORDEF

teria dado alguma orientação — isto enquanto holding, na altura — no sentido de se realizar esse tipo de

acordo, mas não consigo ver, lendo as atas do Conselho, que essa orientação tenha sido dada. Entendo que

ela terá sido tomada no seio do Conselho de Administração dos Estaleiros, pelo que os Srs. Deputados irão ter

oportunidade de perguntar à administração dos Estaleiros se esta decisão está fundamentada em decisão do

Conselho e por que medidas.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, essa era a questão que lhe ia colocar, se existia alguma

ata da EMPORDEF no sentido de dar essa orientação. Está respondida.

Já agora, Sr. Presidente, qual foi a data do acordo celebrado, do acordo arbitral?

O Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira: — Se me permite, concluindo a questão anterior e já que

pergunta esse detalhe, avançaria uma outra questão. Não sei até que ponto a administração da EMPORDEF

teria de tomar essa decisão, dado que as tutelas decidiram-no. Ou seja, anteriormente ao acordo, a

administração da EMPORDEF recebeu um despacho conjunto (que deixo aqui) do Sr. Ministro das Finanças,

Teixeira dos Santos, e do Sr. Ministro da Defesa, Santos Silva, que autorizou a EMPORDEF a endividar-se em

37 milhões de euros. Portanto, certamente sancionaram a decisão do acordo anteriormente, porque esse nível

9 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge

de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 37-38. 10

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui

Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 46-47.