II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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O navio Viana do Castelo foi entregue em dezembro de 2010, no que constituiu uma firme demonstração

de capacidade por parte de todo o pessoal dos Estaleiros. E eu gostaria de agradecer publicamente, mais uma

vez, o empenho que nisto colocou o então Secretário de Estado Marcos Perestrelo, hoje ilustre Deputado

nesta Câmara.

Por outro lado, o XVIII Governo empenhou-se, e ao mais alto nível, na facilitação de novas encomendas,

agora civis. A mais importante foi a dos dois navios ditos asfalteiros, por parte de uma empresa pública

venezuelana.

Estes dois pontos são determinantes. O programa de encomendas da Marinha — comportando navios de

patrulha oceânica e de combate à poluição e lanchas de fiscalização costeira — e a encomenda dos

asfalteiros (só para falar das encomendas contratualizadas) garantiam um volume de trabalho aos Estaleiros

que: a) lhes permitia superar o grave fracasso que havia constituído o processo do Atlântida e as suas

repercussões financeiras, técnicas, comerciais e reputacionais; b) proporcionava uma base sólida para a

indispensável e inadiável reestruturação profunda da empresa; e c) alavancava a gestão técnica e legal das

obrigações financeiras perante o seu acionista num plano que não fosse confundível com ajudas indevidas de

Estado.

Dessa reestruturação trataram as medidas que procuravam cumprir os dois últimos objetivos. Foi nomeada

uma administração própria para os Estaleiros, que conjugava competências nas áreas críticas da gestão, da

tecnologia, da ligação com a Marinha e do enraizamento local e regional. E essa administração conduziu as

etapas finais de realização de um plano de reestruturação da empresa, a que a tutela exprimiu o seu acordo

de princípio, pedindo desenvolvimentos parciais, e que o Governo seguinte tratou da forma que, muito

legitimamente, melhor entendeu.

Gostaria, se VV. Ex.as

me permitem, de dar conta da lógica global da opção de reestruturação que o XVIII

Governo aprovou na generalidade.

Os estudos apresentados pela empresa previam três cenários possíveis: continuidade, encerramento e

reestruturação profunda, com redimensionamento em baixa do número de trabalhadores e alteração profunda

dos processos técnicos, comerciais e de gestão. Os dois primeiros cenários eram inaceitáveis, até pelo seu

custo financeiro. Nada alterar na estrutura significava agravar os problemas da empresa. Encerrá-la significava

retirar a Portugal a possibilidade de manter uma capacidade própria e autónoma numa área tão sensível como

a reparação e construção naval. A reestruturação tinha de atacar a raiz dos problemas. Apresentado e

validado o estudo pela administração da empresa, obtido o parecer favorável do Tesouro, a opção só podia

ser, a meu ver, determinar à administração que prosseguisse e aprofundasse o plano de reestruturação

proposto.”4

 EMPORDEF

A EMPORDEF, SGPS, SA, é uma empresa holding, criada em 1997 (DL 235-B/96 de Dezembro),

propriedade do Estado Português que administra outras empresas direta ou indiretamente ligadas ao sector da

defesa, tais como telecomunicações, tecnologia de informação, engenharia, construção aeronáutica e naval.

A partir de 2005, a ENVC passou a integrar a carteira de participações sociais da EMPORDEF – Empresa

Portuguesa de Defesa (SGPS), SA, sociedade holding do Estado para as indústrias da defesa, que passa a

deter 100 % das ações da ENVC, SA.

Para além da ENVC, as empresas que integram o grupo EMPORDEF, são: OGMA, DDI, EID, EDISOFT,

DEFAERLOC, DEFLOC, Naval Rocha, Arsenal do Alfeite, OGMA Imobiliária, SA, Ribeira d’Atalaia –

Sociedade Imobiliária, SA.

Analisa-se o que disse o Presidente do Conselho de Administração da Empordef, Sr. Dr. Rui Jorge de

Carvalho Vicente Ferreira, transcrevendo-se parte da sua exposição inicial, suportada num Powerpoint5:

“(…) A perspetiva que hoje vos trago aqui é, pura e simplesmente, de acionista, ou seja, o que é que um

acionista analisa numa empresa que recebe e, entrando na gestão, num universo de cerca de 12 empresas do

4 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 1 de abril de 2014, Ministro da Defesa Nacional do XVIII Governo Constitucional, Sr. Prof. Augusto

Santos Silva, págs.3-7. 5 Anexo IV – Powerpoint apresentado pelo Sr. Presidente da EMPORDEF na CPI, audição de 13 de março de 2014.