II SÉRIE-B — NÚMERO 58

24

2011 não teve, de facto, condições para tal: estava numa situação de descrédito, o que levava a que a banca

não financiasse, de forma alguma, o Estaleiro.”6

O Sr. Presidente do Conselho de Administração da Empordef, Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira

esclareceu o Sr. Deputado Jorge Fão, relativamente ao que foi feito nos ENVC, durante o seu mandato:

“(…) Foram tomadas diversas medidas, logo desde o início, que orientavam no sentido da redução de

pessoal.

Quero lembrar que saíram cerca de uma centena de pessoas no período que estamos a falar, mas eu até

abstraia o ano de 2013, porque no ano de 2013 as condicionantes legislativas travaram a possibilidade de

haver reformas antecipadas e, portanto, eu situar-me-ia apenas no primeiro ano e meio onde reduzimos de

cerca de 700 pessoas para cerca de 600.

Segundo aspeto, tomámos medidas logo no início, em janeiro de 2012, no sentido de cortar alguns dos

benefícios, que nos pareciam exagerados, ou fórmulas de remuneração, que não fossem direitos adquiridos,

porque aí teríamos, com certeza, uma outra complexidade — aliás, posso facultar à Comissão a comunicação

que fizemos aos Estaleiros nesse sentido — e algumas dessas medidas até foram transversais a todo o

Grupo, nomeadamente: isenções de horário de trabalho; seguros de saúde; seguros de vida; seguro de

acidentes pessoais; e outros benefícios, como telemóveis com a criação de plafonds para diversas despesas

com telecomunicações.

Portanto, desde a primeira hora, a primeira iniciativa de racionalização foi neste sentido e foi sempre esse o

nosso espírito.

Em março de 2012, foi tomada a decisão política da reprivatização, ou seja, a partir daí o nosso objetivo

prioritário deixou de ser o de criar condições diferentes em termos do processo produtivo ou económico da

própria empresa e passou a ser o da privatização.

Portanto, havia prioridades apesar do curso das medidas que tinham sido tomadas anteriormente e que

foram implementadas — e posso dizer que, relativamente a algumas delas, imediatamente as comissões

sindicais ou os sindicatos nos colocaram processos por considerarem injustas e, enfim, respeitamos…

A seguir, tínhamos o processo de privatização que passou a ser, para nós, o objetivo primordial e, na

sequência do processo de privatização, o da subconcessão.

Foi este o trilho. Nós temos prioridades e essas prioridades são, digamos, aquilo que uma administração

deve percorrer. Dispersar, depois dessa indecisão política em março de 2012 por outras medidas, só viria

complicar o processo e o seu resultado seria para nós, na altura, temporalmente irrelevante.”7

Perguntou ainda o Sr. Deputado Jorge Fão:

“(…) Durante este período de tempo, o que é que conseguiram angariar em termos de novas encomendas,

na tentativa de rentabilizar minimamente os cerca de 600 trabalhadores que estavam nos Estaleiros Navais de

Viana do Castelo?”8

Resposta do Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira:

“(…) Já referi que, a partir dos finais de 2011, os Estaleiros deixaram de ter capacidade de se financiar na

banca e o principal objetivo da administração era concluir ou arrancar com aquilo que tinha entre mãos.

Assim, eu próprio tomei várias iniciativas — e a minha função é meramente institucional — em diferentes

mercados no sentido de tentar criar condições ou de cooperação tecnológica ou de encontrar parceiros no

sentido de melhorar as condições de atividade dos Estaleiros. Cito, por exemplo, que tivemos nesse período

inicial — principalmente até março de 2012 — uma avaliação da Fincantieri aos Estaleiros Navais de Viana do

6 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge

de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 5-7. 7 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge

de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 36-37. 8 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge

de Carvalho Vicente Ferreira, pág. 37.