II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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DATA ENTIDADES

2014-05-06 Sr. Dr. Carlos Alberto Veiga Anjos, na qualidade de ex-Presidente do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no mandato de setembro de 2010 a junho de 2011

2014-05-07 Atual Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

2014-05-13 Sr. Presidente da Atlânticoline, SA, Dr. Carlos Alberto Viveiros dos Reis

2014-05-27 Sr. Eng.º António Martins Iglésias, na qualidade de ex-técnico dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

2014-05-28 Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Sr. Eng.º José Maria Costa

2014-06-03 Sr. Eng.º João Moita, na qualidade de consultor da Atlânticoline e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

2014-06-04 Sr. Prof. Duarte José Botelho da Ponte, na qualidade de Secretário Regional da Economia do Governo Regional dos Açores de 1996 a 2008

6. Averiguação das circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de

encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa ENVC.

a. Gestão da empresa ENVC

Por forma a averiguar as circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de

encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa ENVC, tentou-se

perceber qual foi o papel da Tutela sectorial, da Empordef, das Administrações da empresa e dos

Trabalhadores na ENVC.

 Audição do Sr. Ministro da Defesa Nacional

Na primeira audição na CPI, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, fez um

enquadramento sobre a atual situação da ENVC, aos Srs. Deputados e o que encontrou aquando da sua

tomada de posse.

Destaca-se a resposta dada ao Sr. Deputado António Filipe:

“(…) Sr. Deputado, quando em junho de 2011 o atual Governo tomou posse a EMPORFEF não tinha

presidente, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo não tinham presidente e apresentavam um passivo de

mais de 250 milhões de euros; os capitais próprios negativos eram superiores a 100 milhões de euros; a dívida

bancária era de mais de 160 milhões de euros; os contratos estavam naquela situação de execução, como eu

lhe referi, e não havia encomendas para fazer, operar e executar. Esta era a realidade quando o Governo

tomou posse em 2011!

Nomeada uma nova administração, esta, numa primeira fase, tentou desenvolver contatos no sentido de ter

e encontrar os parceiros necessários para a privatização que permitisse injetar capital naquela empresa.

Talvez hoje por força da ação patriótica deste Governo se esqueça a situação existente em 2011, mas em

2011 não havia dinheiro para nada. Não havia dinheiro no País nem nos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo e, portanto, o quadro de trabalho, em junho de 2011, era uma situação de não ter dinheiro e, como o

Estado não tinha dinheiro nem para as suas funções básicas, ainda menos tinha para poder usar, utilizar e

investir nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo!”3

3 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 11 de março de 2014, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, pág. 34.