16 DE JULHO DE 2014

7

Comissões. Esta reunião contou com a presença de todos os membros, tendo sido eleita a Mesa, que passou

a ter a seguinte constituição:

 Presidente: Maria de Belém Roseira (PS);

 Vice-Presidente: Mónica Ferro (PSD); e

 Vice-Presidente: Abel Baptista (CDS).

Nessa mesma reunião os representantes dos Grupos Parlamentares indicaram como Coordenadores os

seguintes Srs. Deputados:

 Fernando Negrão, do PSD;

 António Gameiro, do PS;

 Abel Baptista, do CDS-PP;

 António Filipe, do PCP; e

 Mariana Aiveca, do BE.

A Sr.ª Deputada Otília Ferreira Gomes, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi substituída pelo Sr.

Deputado Altino Bessa a 19 de abril de 2014.

c. Funcionamento

No início dos trabalhos foi consensualizado não fixar questionário, devendo respeitar-se o objeto da

Comissão, fixado na Resolução da Assembleia da República n.º 9/2014, que determinou a sua constituição.

A Comissão adotou o seu Regulamento de funcionamento, publicado no Diário da Assembleia da

República, II Série B, n.º 32, de 28 de fevereiro de 2014.

No tocante Regulamento distribuído a todos os membros da Comissão, adiantou a Sr.ª Presidente que, não

obstante a previsão feita no n.º 1 do artigo 1.º, havia já ficado decidido não se elaborar questionário indicativo,

orientador dos depoimentos, pois, tal consubstanciava uma limitação aos trabalhos da Comissão.

Referente ao n.º 4 do artigo 6.º do regulamento, que diz respeito à distribuição dos depoimentos

potestativos, ficou assente que os GP apresentariam os seus requerimentos, havendo certamente

sobreposições e que os agendamentos potestativos só seriam requeridos no final e caso se tornasse

necessário.

A Comissão, reunida no dia 11 de março de 2014, submeteu à votação a proposta feita pelo Grupo

Parlamentar do PCP, no sentido de ser a Sr.ª Deputada Carla Cruz a relatora desta Comissão. Foi rejeitada,

com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP, registando-se a ausência do BE.

Submeteu-se posteriormente à votação a proposta do Grupo Parlamentar do PSD que indicava a Sr.ª

Deputada Ângela Guerra para relatora do processo de inquérito parlamentar. A mesma foi aprovada com votos

a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP, registando-se a ausência do BE.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares foi,

por S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, comunicado à Sr.ª Procuradora-Geral da República o

conteúdo da resolução que determinou a realização do inquérito e a constituiçãode uma comissão

parlamentar de inquérito para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo

de subconcessão dos estaleiros navais de Viana do Castelo. Dada a natureza confidencial da resposta, foi

distribuído um exemplar impresso a cada grupo parlamentar, de acordo com o disposto no Regulamento da

Comissão.

d. Duração da comissão de inquérito

Relativamente à duração desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Despacho n.º 76/XII, estipula que a

mesma deverá funcionar pelo prazo de 120 dias, tendo em conta o que estava referido no requerimento de

inquérito parlamentar n.º 8/XII.