II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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III – Análise da Petição

Encontrando-se o enquadramento da Petição n.º 395/XII (3.ª) expendido na “Nota de Admidssibilidade”,

elaborada pelos serviços da Comissão de Saúde, em 19 de maio de 2014, remete-se para esse documento a

densificação do presente Capítulo.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Atento o objeto da Petição n.º 395/XII (3.ª), entendeu a signatária dever proceder à audição do primeiro

peticionário, efeito para o qual esteve também presente a Sr.ª Deputada Carla Cruz (PCP).

Os serviços da Comissão elaboraram um resumo da audição nos termos seguintes:

Paulo Rui Lopes Pereira da Silva agradeceu a oportunidade de poder explicar os motivos que conduziram à

apresentação da presente petição. Reiterou os argumentos, esclarecendo que a petição foi lançada logo a seguir

à publicação da Portaria 82/2014, de 10 de abril, que «veio estabelecer a organização dos serviços prestadores

dos cuidados de saúde então existentes, tendo recorrido à área geográfica de influência para determinar a

definição de tipologia de cada unidade hospitalar e o tipo de assistência hospitalar a assegurar em cada um dos

níveis de hospitais». Esta legislação implicará alterações nas instituições de saúde que atingirão gravemente as

populações, nomeadamente o Centro Hospitalar do Alto Ave sediado em Guimarães, onde deixarão de funcionar

alguns serviços, salientando os Serviços de Obstetrícia e de Neonatologia que estão relacionados com a

maternidade, o que levará os vimaranenses a deslocar-se para Braga para terem os seus filhos. Com um simples

despacho, são colocados em causa serviços que tiveram investimentos recentes e também ficam postos em

causa dezenas de postos de trabalho de profissionais de saúde altamente qualificados e que prestam serviço

no Centro Hospitalar do Alto Ave. Terminou lembrando que a petição exigindo que os filhos dos vimaranenses

continuem a nascer em Guimarães, cidade de que têm muito orgulho.

Recorda que a Portaria foi publicada sem terem sido ouvidos os responsáveis do setor, nomeadamente a

Ordem dos Médicos, sindicatos e autarcas. De acordo com declarações proferidas pelo Ministro da Saúde as

maternidades não iriam fechar e o portal da saúde fez um esclarecimento nesse sentido, mas a perda de

valências do Centro Hospitalar do Vale do Ave pode ser o início do processo de encerramento da maternidade,

pelo que solicitam a revogação da Portaria.

A Deputada Carla Cruz agradeceu os esclarecimentos e acompanha as preocupações manifestadas. O PCP

não fica descansado pelo facto do Ministro dizer que a Maternidade de Guimarães não vai encerrar, uma vez

que a Portaria que o prevê, se mantém. Lembrou que existe um Centro de PMA no Hospital de Guimarães que

é complementar à Maternidade.

A Deputada Graça Mota agradeceu as explicações que motivaram a apresentação da Petição. Tomou boa

nota do que foi dito. O Hospital de Guimarães é considerado o hospital de referência da área e como tem provas

dadas pelo que espera que a maternidade não encerre.

De seguida deu conta de que vai ser elaborado o Relatório Final da Petição, que será discutido e votado em

Comissão, o qual será enviado posteriormente à PAR para agendamento, sendo os peticionários informados

desta diligência.

Concomitantemente, foi solicitada informação ao Governo acerca da pretensão dos peticionários, tendo sido

obtida, em 5 de Janeiro p. p., a resposta seguinte:

Não está previsto qualquer encerramento na área de saúde materno-infantil em Guimarães, concretamente

o encerramento de valências no Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE., antes pelo contrário, está previsto o reforço

de meios nesta área (materno-infantil), quer humanos, quer materiais, no sentido de melhorar a capacidade de

resposta destes serviços.