17 DE ABRIL DE 2015

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A Deputada Rita Rato (PCP) referiu que o PCP tem acompanhado o desinvestimento na escola pública,

nomeadamente a falta de pessoal (docente e não docente) e a sua precariedade, apresentando várias propostas

nesse âmbito, quase sempre rejeitadas pela maioria, com exceção do passe 4-18. Salientou ainda as várias

insuficiências verificadas, nomeadamente o facto de os alunos do escalão A terem deixado de ter

comparticipação nas visitas de estudo e a importância do compromisso dos Grupos Parlamentares com a Lei

de Bases do Sistema Educativo e a escola pública.

Em resposta às questões e observações feitas, os peticionários referiram que a bolsa de empréstimo de

manuais funcionava genericamente com livros doados pelos alunos e já em más condições. Salientaram ainda

que o sistema de ensino estava muito direcionado para avaliação através dos exames e não tanto para a

preparação global dos alunos.

Em relação à Escola de Santa Maria, em Sintra, remodelada pela Parque Escolar, referiram que chove no

respetivo pavilhão desportivo. Indicaram depois que na Escola Alves Redol falta apoio a nível dos manuais

escolares e deram conta de intervenções excessivas do diretor, a nível de processos eleitorais dos alunos, não

tendo autorizado uma reunião geral dos mesmos e tendo solicitado a intervenção da Polícia de Segurança

Pública.

A Deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD) referiu que tinha estudado na referida escola de Sintra e

congratulou-se por a mesma ter atualmente condições muito melhores e defendeu que não se queria que os

alunos decorassem apenas para os exames.

A Deputada Rita Rato (PCP) lamentou a postura dos Deputados em relação aos peticionários, que

considerou de menor respeito a determinado momento, tendo essa posição suscitado intervenções dos

Deputados dos vários Grupos Parlamentares e por fim do Presidente da Comissão, o qual referiu entender que

tinha havido respeito em relação aos peticionários, mas as posições em relação à petição eram diferentes e

salientando que o Parlamento era um espaço plural, que só funcionava em democracia.

V – Parecer

Face ao supra exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura emite o seguinte parecer:

a) O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificado o peticionário e estando

preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da LDP;

b) A presente petição, face ao número de subscritores, tem de ser apreciada em Plenário da Assembleia

da República, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LDP;

c) Deve ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo,

para eventual apresentação de iniciativa legislativa ou tomada de outras medidas, nos termos do artigo

19.º da LPD;

d) O presente Relatório deverá ser remetido à Senhora Presidente da Assembleia da República, nos

termos do n.º 8 do artigo 17.º e do n.º 2 do artigo 24.º da LDP.

Palácio de S. Bento, 14 de abril de 2015

A Deputada Autora do Parecer, Sandra Pontedeira — O Presidente da Comissão, Abel Batista.

Nota: O relatório final foi aprovado.

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