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4.7. A Stasi

XLV. AS autoridades alemães responderam que não lhes foi possível encontrar, nos arquivos da

antiga polícia secreta da República Democrática Alemã, qualquer dado referente ao atentado

que vitimou, entre outros, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa.

4.8. As diferentes versões sobre o dia 4 de dezembro de 1980

XLVI. Não é possível retirar dos depoimentos dos confessos perpetradores do atentado de

Camarate, designadamente Fernando Farinha Simões, José Esteves e Carlos Miranda qualquer

elemento coerente, inequívoco e irrefutável que permita um melhor esclarecimento do

ocorrido a 4 de dezembro de 1980.

XLVII. O direito ao bom nome das pessoas envolvidas nas acusações dos confessos perpetradores

leva a CPI a afirmar que as sucessivas declarações de Farinha Simões e José Esteves são,

sobretudo, uma versão incoerente e não comprovada dos trágicos acontecimentos que

conduziriam à tragédia de Camarate, podendo relevar apenas para atribuição das suas

próprias responsabilidades, e não quanto a terceiros, uma vez que carecem de outros

elementos objetivos de suporte, confirmação e prova.

4.9. Conclusões finais

XLVIII. A queda do avião em Camarate, na noite de 4 de dezembro, deveu-se a um atentado.

XLIX. O Fundo de Defesa Militar do Ultramar foi formalmente extinto, mas permaneceu ativo sob a

forma de um fundo privativo até 1993, tendo sido utilizados cerca de 481 milhões de escudos

neste período sem qualquer escrutínio. O saldo inicial do fundo privativo, em 1981, e

calculado aos dias de hoje, equivaleria a cerca de 30 milhões de euros. O saldo final, em 1993,

corresponderia a cerca de 25 mil euros.

L. Foram confirmados o transbordo de armas para o Irão em 1980 e a exportação de armas para

o mesmo país, pelo menos, em 1980 e 1981, mesmo após o corte de relações comerciais com

o Irão e com a inexistência de autorização de exportação de armamento por parte do Ministro

da Defesa.

LI. Ficou provada a preocupação do Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, face às

irregularidades no funcionamento do Fundo de Defesa Militar do Ultramar e quanto ao

possível tráfico de armamento em Portugal.

LII. Os Governos liderados quer por Diogo Freitas do Amaral quer por Francisco Pinto Balsemão

não tomaram as diligências necessárias no sentido de dar seguimento às preocupações

manifestadas por Adelino Amaro da Costa.

LIII. A expedição de material militar para o Irão, nos anos de 1980 e 1981, vem referida na auditoria

da IGF às contas do Gabinete do EMGFA, designadamente como tendo ocorrido a 9 de

dezembro de 1980 e a 26 de janeiro de 1981.

LIV. Foi evidenciado que José Moreira e Elisabete Silva foram assassinados no início de janeiro de

1983.

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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