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Regulamento Arquivístico em vigor.

37/2013 MEE

Pedido ao Ministério da Economia de documentação relativa a eventuais movimentos de um navio de nome “Sheersburg”, ou “Cherbourg”, ou “Cherburg”, ou “Scheersberg A”, no Porto de Setúbal, incluindo o manifesto de carga e a confirmação das datas e horas exatas de entrada e saída do navio, durante o último semestre de 1980; ou, na mesma data, de movimentos de navios registados no porto de Cherbourg.

Remete em anexo a informação disponível relativa ao piloto Pedro Bastos e ao navio “Malvern Prince”.

Respondido (ver of. 28)

36/2013

Pedido ao MDN de cópias de registos relacionados com exportação de material de guerra para o Iraque e Irão.

CONFIDENCIAL

T.C. 1-Comunicar aos Coordenadores dos Grupos Parlamentares e recepção deste ofício; 2 –informar que os mesmos se encontram para consulta nos Serviços

35/2013 MDN

Solicitação de cópia de todos as autorizações relativos à exportação de armas entre 1978 e 1982 para países terceiros, especificando, caso a cópia omita essas informações, qual o local de destino, data e forma de transporte, a identificação do autor do respetivo despacho e, as suas funções, bem como a(s) empresa(s) dinamizadora(s) do negócio.

CONFIDENCIAL idem

34/2013 CEMGFA

Solicitação ao EMGFA de cópia de todos os pareceres relativos à exportação de armas entre 1978 e 1982 para países terceiros, especificando, caso a cópia omita essas informações, qual o local de destino, data e forma de transporte, a identificação do autor do respetivo despacho e, as

CONFIDENCIAL

T.C. 1-Comunicar aos Coordenadores dos Grupos Parlamentares e recepção deste ofício; 2 –informar que os mesmos se

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1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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