54

29/2013 MDN

Pedido de cópia autêntica dos ofícios referidos no quadro a páginas 47 do relatório da Auditoria às contas do Gabinete do CEMGFA do período de 1974 a 1981, cujo teor é a exportação de material de guerra para o Irão, nomeadamente: Ofício proveniente do MDN-Gabinete do Ministro de 2 de dezembro de 1980, acompanhado do ofício 319 de 28 de novembro de 1980 da S/G do MNE e documentos anexos; Ofício proveniente do EMGFA-Gab. Dir. Nac. Armamento de 5 de dezembro de 1980; Ofício proveniente do EMGFA-Gab. Dir. Nac. Armamento de 22 de janeiro de 1981 (remetido no CEMGFA ao Tenente Coronel António Ferreira Rodrigues de Areia), acompanhado de fotocópias das notas nº 1, 105/DNA – 111/DNA – 1743/DD e 185/DB.

Não existe qualquer documento identificado no ofício n.º 29/XCPITC/2013 nos arquivos EMGFA, da DGArmamento e Infraestruturas de Defesa e na SG do Ministério

- -

28/2013 MEE

Pedido de informação, através da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA, sobre: Toda a documentação relativa aos movimentos do navio “Malvern Prince”, desde a entrada no Porto de Setúbal e até à saída, incluindo o manifesto de carga e a confirmação das datas e horas exatas de entrada e saída do navio; Nos mesmos termos e sentido, solicita-se informação relativamente ao CCTM – Centro de Controlo de Tráfego Marítimo e à Capitania do Porto de Setúbal.

Remete em anexo a informação disponível relativa ao piloto Pedro Bastos e ao navio “Malvern Prince”.

T.C. aos Grupos Parlamentares

-

27/2013

MEE

Pedido de informação, através da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA,

Informa que, após consulta ao acervo documental da Capitania do

- -

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

55