12 DE OUTUBRO DE 2015

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logísticos e de segurança, digitalização e lançamento de informação no portal da Comissão Parlamentar

de Inquérito, ou ainda no que se refere à transmissão televisiva dos trabalhos;

 À colaboração assegurada por todas as pessoas ou entidades que prestaram depoimentos genuínos e

úteis, em nítido contraste com outros casos em que por incompetência, ignorância, amnésia selectiva

ou aconselhamento jurídico se optou por uma postura defensiva e não colaborante, refugiada num

aparente desconhecimento de factos da maior relevância ou protegida por diferentes tipos de segredos

invocados (segredo de justiça, segredo profissional, sigilo bancário, sigilo fiscal, reserva da vida privada

ou direitos conexos);

 A todas as pessoas e entidades que procederam ao envio de documentação ou outra informação que

alimentou um espólio muito valioso assim compilado, que contrasta igualmente com situações em que

diferentes tipos de limitações e segredos foram empregues para resistir ao envio atempado de

elementos solicitados, agravados quando por vezes tal corresponde a entidades não nacionais, ou

ainda com determinados aparentes voluntarismos de contributo que depois se verificou não terem

qualquer substância que os suportasse;

 Ao trabalho da comunicação social, seja em termos de fornecimento de informação relevante, seja

através da ampla divulgação e análise feita das sucessivas audições, com isso ajudando a tornar público

o progresso do trabalho realizado.

Este relatório, enquanto corolário de todo um esforço colectivo, denso e intenso, que se espera que tenha

sido e venha a ser útil, esclarecedor e prestigiante tanto das Comissões Parlamentares de Inquérito como da

actividade parlamentar, não pode deixar de reflectir uma palavra de solidariedade perante todos aqueles que

foram lesados pelo colapso do GES e outra de reconhecimento para os milhares de colaboradores do BES e do

GES, sem qualquer tipo de responsabilidade no ocorrido e que com a sua competência e brio profissional deram

e porventura continuam a dar o seu melhor em prol das empresas que integravam o GES, incluindo uma palavra

final de apreço para aqueles que agora ao serviço do Novo Banco estão e vão decerto continuar a contribuir

para a garantia e melhoria da qualidade dos serviços bancários e o sucesso do sistema financeiro em Portugal.

1. Introdução e Enquadramento

Na história do sistema bancário e da economia nacional, o ano de 2014 ficará decerto marcado pelo colapso

do Grupo Espírito Santo (GES), que arrastou consigo a aplicação, pela primeira vez efectuada no contexto da

União Europeia a esta escala, de uma medida de resolução ao BES, o terceiro maior banco nacional, com

implantação especialmente forte na concessão de crédito às PME (que tinha como clientes 89% das grandes

empresas e 66% das PME nacionais), mais de 145 anos de existência, uma vasta presença nacional e

internacional (traduzida em quase 800 balcões), a que correspondem mais de 2 milhões de clientes, 20% de

quota de mercado e mais de 10 mil postos de trabalho, com presença, além de Portugal, em mais de vinte países

muito diversificados. A marca BES era assim uma marca conceituada, com um valor estimado, enquanto tal,

próximo de 1000 milhões de euros, que assim desaparece, de modo inesperado, ao longo de 2014.

Para um cabal entendimento dos factos, importa assim conhecer, em termos gerais, a estrutura do GES, aqui

resumida de forma simplificada, e o modo como o BES nela se enquadra, até porque como se verá adiante, é

sobretudo a partir dos fortes problemas de financiamento sentidos no GES que decorre uma contaminação que

acabaria por condicionar e penalizar fortemente o próprio BES, que era o coração, tanto afectivo como

patrimonial, de todo o GES.

O complexo universo GES, em termos de uma descrição simplificada que se considera adequada para um

entendimento dos conteúdos do presente relatório (Figura 1.1), compreende uma teia alargada de cerca de 300

empresas, com actividades em quase 50 países, a que correspondeu a geração de cerca de 30 mil postos de

trabalho, podendo de forma simplificada a sua arquitectura resumir-se em três principais blocos: i) cúpula do

grupo, através de empresas que são essencialmente holdings não operacionais, controladas pelos cinco ramos

da Família Espírito Santo (ES Control e ESI, com sede no Luxemburgo); ii) ramo não financeiro, enquadrado até

final de 2013 essencialmente numa outra holding (Rioforte, com sede no Luxemburgo), mas onde se incluem

ainda a Espírito Santo Resources (com sede nas Bahamas), e suas participadas, bem como a OPWAY, através

do qual são desenvolvidas actividades em domínios tão diversos como saúde, turismo, promoção e gestão