II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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• A Costa Vicentina e o seu meio ambiente marítimo têm um valor ambiental, social e económico inigualável

para o Algarve e todos os seus residentes e visitantes.

• A zona específica da costa onde está proposta a atividade de perfuração fica numa área que fornece

habitats importantes para a vida marinha, baleias migratórias e outros cetáceos.

• Esta área da costa é também uma das principais atrações turísticas do Algarve, com inúmeras praias que

sustentam atividades marítimas como o mergulho, o surf e outras atividades náuticas que atraem tanto

turistas como residentes.

• A população algarvia, que consiste em mais de 400,000 pessoas, não foi devidamente considerada, pois

existe uma clara falta de consulta pelas autoridades governamentais competentes.

• A falta de um estudo de impacto ambiental antes de qualquer operação de perfuração offshore é

profundamente preocupante para a nossa associação e para todos os signatários.

Estamos seriamente preocupados com os impactos adversos que a perfuração offshore pode ter sobre o

ambiente; que não só vai levar à degradação do meio ambiente, mas também a impactos sociais e económicos

negativos, porque a beleza natural do nosso litoral está integralmente ligada ao turismo, e é um dos principais

fatores para os residentes se deslocarem para o Algarve ou para viverem nesta área.

A proximidade da área potencial de operação no litoral também e de uma grande preocupação para todos

nós, assim como o facto de que a amenidade visual da costa pode ser comprometida devido à presença de

embarcações semi-permanentes e infraestruturas associadas. Além disso, e claro que de acordo com os

contractos existentes, a comunidade local não receberá nenhum benefício direto a partir da exploração, no caso

de esta prosseguir.

As nossos principais áreas de preocupação incluem, mas não estão limitados a:

1. A falta de informação sobre a resposta a situações de emergência, como uma rutura submarina;

2. A poluição do ar, água e das praias;

3. Os impactos sobre espécies raras ou protegidas;

4. Efeitos acústicos dos testes sísmicos;

5. A interrupção da migração das baleias devido a testes sísmicos e a presença de embarcações semi-

permanentes e infra-estrutura associada;

6. Impactos visuais das infraestruturas e atividades de superfície;

7. Exclusão de embarcações de pesca locai e de lazer das zonas de exploração;

8. Os danos físicos no fundo do mar e em habitats importantes;

9. Lançamento de hidrocarbonetos tanto do leito do mar ou como da estrutura de tubagem para o meio

ambiente marinho como para a costa;

10. Mudanças na ecologia e agrupamentos piscícolas no mar alto, devido à presença de navios semi-

permanentes e infra-estrutura associada;

11. Facilitação da invasão nociva ou de espécies invasivas devido à presença de navios semi-

permanentes e infra-estrutura associada;

12. Impacto sobre as alterações climáticas.

A ASMAA e os abaixo assinados solicitam que considere e reflita sobre os impactos ambientais, sociais e

económicos tanto da exploração como da mineração associados ao projeto por parte da ENI/Galp.

Além disso, fazemos notar que não só deve este pedido ser rejeitado mas também ser proibida qualquer

exploração dos recursos de hidrocarbonetos em todo o offshore de Portugal neste momento.

Data de entrada na AR: 22 de junho de 2016.

O primeiro subscritor, ASMAA Algarve Surf and Marine Activities Association.

Nota: — Desta petição foram subscritores 26 576 cidadãos.

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