22 DE JULHO DE 2016

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— José Carlos Barros (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Maria Luís Albuquerque (PSD) — Pedro do

Ó Ramos (PSD) — Teresa Leal Coelho (PSD) — Inês Domingos (PSD) — Norberto Patinho (PS) — André

Pinotes Batista (PS) — Bruno Vitorino (PSD) — Lara Martinho (PS) — Elza Pais (PS) — Berta Cabral (PSD) —

Luís Vales (PSD) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Odete João (PS).

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VOTO N.º 118/XIII (1.ª)

DE SAUDAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA POPULAÇÃO

Celebrou-se no dia 11 de julho o Dia Mundial da População com o objetivo de sensibilizar e alertar a

comunidade internacional para a importância das temáticas populacionais serem enquadradas nas políticas de

desenvolvimento.

A ONU decidiu que, em 2016, este dia seria dedicado ao “Acesso Universal aos Serviços de Saúde

Reprodutiva”, por forma a salientar a importância essencial que a saúde reprodutiva desempenha na criação de

um mundo justo, equitativo e desenvolvido. Tal como referiu o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-

Mon, “A saúde reprodutiva é uma parte indispensável da equação do desenvolvimento. Mulheres e jovens que

se encontram de boa saúde e que têm o poder e os meios para tomar as suas próprias decisões sobre quantos

filhos desejam ter, e quando os ter, estão em melhores condições para contribuir para o desenvolvimento das

suas sociedades”.

Ainda assim, existe um défice no acesso das mulheres e jovens à saúde e educação em muitos países,

incluindo nos países em desenvolvimento e a gravidez na adolescência continua a atingir proporções

preocupantes.

De acordo com os dados dos UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População -, cerca de 1,8 mil

milhões de jovens estão a entrar em idade reprodutiva e a falta de acesso à saúde sexual e reprodutiva redunda

na principal causa de morte de adolescentes na faixa etária dos 10 aos 19 anos nos países em desenvolvimento,

sendo ainda a taxa de incidência de infeções sexualmente transmissíveis maior nas idades entre os 15 e os 24

anos.

Investir nos direitos humanos de todas as pessoas, sem deixar ninguém para trás, investir no acesso

universal aos programas e cuidados de educação e saúde sexual e reprodutiva é fazer o investimento crucial

em sociedades saudáveis, produtivas, igualitárias e num futuro mais sustentável.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em Plenário:

Saúda o Dia Mundial da População, reafirmando a importância do acesso universal a programas e cuidados

de educação e saúde sexual e reprodutiva na construção de um mundo mais justo, mais solidário e desenvolvido.

Assembleia da República, 20 de julho 2016.

Os Deputados: Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Paula Santos

(PCP) — Andreia Neto (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Luísa Salgueiro (PS) — Rui

Riso (PS) — Susana Amador (PS) — Sandra Cunha (BE) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Santinho Pacheco

(PS) — Francisco Rocha (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira Maciel (PS) — Carla