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II SÉRIE-B — NÚMERO 53

294

Ofício/ Data

Entidade destinatária

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP

Reque rente

Resposta Observações

indique como o referido artigo 59.º (2/c)) foi implementado em Portugal, nomeadamente no que se refere à salvaguarda da necessária confidencialidade. Of. n.º 66, de 26.04.2016 (N.º Ú. 548724): resposta da CPI, comunicando que o RJIP assegura as condições previstas no referido artigo e que a Comissão assegura a confidencialidade da informação que for classificada como tal.

Of. n.o 52

13.04.2016 N.º

Ú. 547780

BCE CONSELHO DE

GOVERNADORES

Excertos das atas das reuniões do Conselho de Governadores do BCE e do Conselho de Supervisão do BCE, realizadas no dia 16 de dezembro de 2015, relativos ao Banif. PCP

Of. n.o 53

13.04.2016 N.º

Ú. 547780

BCE CONSELHO DE SUPERVISÃO

Excertos das atas das reuniões do Conselho de Governadores do BCE e do Conselho de Supervisão do BCE, realizadas no dia 16 de dezembro de 2015, relativos ao Banif PCP

Of. n.o

54

13.04.2016 N.º

Ú. 547783

PRESIDENTE DO BCE

Excertos das atas das reuniões do Conselho de Governadores do BCE e do Conselho de Supervisão do BCE, realizadas no dia 16 de dezembro de 2015, relativos ao Banif.

PCP