14 DE SETEMBRO DE 2016

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DECLARAÇÃO DE VOTO

Relatório da Comissão de Inquérito ao BANIF

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente o Relatório da Comissão de Inquérito ao BANIF por considerar

que o mesmo era factual e que refletia de forma fiel os trabalhos da Comissão. Para a definição do sentido de

voto contribuiu ainda o facto do Sr. Deputado Relator ter aceite e integrado a maioria das alterações ao texto

sugeridas pelo Grupo Parlamentar do Bloco.

Há, no entanto, alguns aspetos de ordem política que, a nosso ver, devem ser reforçados, nomeadamente:

1. A venda do BANIF ao Santander. O Bloco de Esquerda opôs-se à capitalização e posterior venda do

Banif ao Santander por considerar que esta operação, para além de configurar um custo financeiro

elevadíssimo para o País, põe em causa a estabilidade do próprio sistema bancário português no médio

prazo. A progressiva concentração e perda de controlo nacional sobre as instituições bancárias é um

risco para a soberania e para a economia portuguesas.

2. O papel das instituições europeias. Ficou muito claro, ao longo de todo o processo de capitalização e

reestruturação do BANIF que, tanto a Comissão Europeia como o Banco Central Europeu agiram de

forma pouco transparente, arbitrária e mesmo contraditória entre si. As imposições de ambas as

instituições acabaram por contribuir de forma determinante para o desfecho deste caso, marcado pela

venda do Banif ao Santander por um preço insignificante. Sendo este o resultado claramente menos

benéfico para os interesses do País, a condução deste processo convoca a uma reflexão sobre o poder

excessivo que têm hoje as instituições europeias sobre o sistema bancário português.

3. As responsabilidades do sistema financeiro. Ao longo dos últimos anos as sucessivas comissões de

inquérito à falência e resgate de instituições bancárias em Portugal têm-se focado nas falhas de

regulação. Esta opção ignora a instabilidade inerente ao próprio funcionamento do sistema bancário e

oculta a necessidade de controlar, quer pela alteração das regras de funcionamento, quer através da

propriedade pública, o funcionamento do sistema bancário. Muitas das práticas (de crédito por exemplo)

que conduziram ao desfecho do Banif estavam dentro das normas regulatórias e legais, o que indica

que o problema é mais profundo do que as simples falhas de regulação.

4. O papel do Banco de Portugal. No âmbito das falhas de regulação, é de destacar o papel do supervisor,

o Banco de Portugal, que não agiu atempadamente para evitar o pior resultado. Durante todo o processo,

o Banco de Portugal, sobretudo na figura do seu Governador, mostrou-se incapaz de assumir as suas

responsabilidades, ficando, mais uma vez, a ideia de complacência e cumplicidade na atuação do

supervisor face às instituições supervisionadas.

Assembleia da República, 26 de setembro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Mariana Mortágua — Jorge Costa — Paulino

Ascensão.

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