14 DE SETEMBRO DE 2016

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A União Bancária mostrou de facto as suas cores verdadeiras, comprovando justas as teses e afirmações do

PCP sobre a sua natureza e objetivos, no sentido da concentração da propriedade bancária e da concentração

da capacidade de decisão sobre o crédito e a moeda no perímetro dos grandes bancos europeus. Ao mesmo

tempo, as normas que serviram de base à actuação da DG-Comp – contra o interesse dos portugueses –

comprovam a cristalização da Comissão Europeia em torno dos dogmas da concorrência capitalista e da

hostilização à intervenção pública no mercado bancário e financeiro.

VI. As incapacidades de apuramento de factos da Comissão de Inquérito

A forma como alguns documentos, particularmente os relativos a instituições supranacionais integradas no

funcionamento da União Europeia e a dados internos da instituição bancária foram negados à Comissão de

Inquérito demonstra que a banca privada tem sempre a capacidade de ocultar um conjunto muito importante de

elementos que podem ser fundamentais para o escrutínio das responsabilidades políticas e institucionais que

são alvo de inquéritos parlamentares. A forma como o Banco Central Europeu e a Direcção-Geral da

Concorrência da Comissão Europeia interagiram com a Comissão demonstra também que o conjunto das

operações realizadas por essas instituições não é inteiramente sindicável por um inquérito parlamentar, apesar

de serem operações que se relacionam estritamente com o âmbito nacional.

Ao mesmo tempo, o Banco de Portugal fez sucessivas e constantes truncagens nos documentos que enviou

a esta Comissão. Tais falhas estão identificadas no Relatório, mas o que se pretende agora é identificar essas

falhas documentais como conclusões em si mesmas. Ou seja, a constatação de que há documentos e elementos

importantes que não foram entregues ou não foram disponibilizados atempadamente, por diversas razões –

umas por falha da lei, outras nem tanto – impõe que se assuma também como conclusão que a forma como as

instituições se autonomizaram do interesse público e da democracia, e como se começam a constituir como

zonas livres de escrutínio, representa não apenas um impedimento objetivo ao apuramento da verdade, como

uma degradação clara da soberania nacional e da própria democracia.

VII. As conclusões e recomendações constantes do Relatório da Comissão de Inquérito

O Grupo Parlamentar do PCP valoriza o facto de o relatório integrar quase totalmente os contributos que

apresentou como propostas de alteração. Apesar de o PCP não se opôr às recomendações nem às conclusões

não significa que as considere suficientes. Na verdade, o conjunto das conclusões podia ser mais rigoroso e

profundo se fosse libertado do dogma político em torno da necessidade de aceitação da integração capitalista

europeia, independentemente das suas consequências prejudiciais. O mesmo se pode afirmar sobre as

recomendações, porque estão manifestamente limitadas pelo contexto normativo vigente. Ou seja, o relator opta

por dar como adquirida e imutável a aceitação das regras da União Europeia e, em momento algum, coloca a

possibilidade ou a necessidade de romper com esse rumo e essas normas, ou sequer de afirmar sobre essas

limitações o interesse nacional.

O PCP entende que há efeitos negativos que são consequência direta da abdicação da soberania nacional

e adopção de compromissos por parte dos governos portugueses perante a União Europeia e que, por isso

mesmo, seria estritamente necessário assumir a reformulação ou a rejeição desses compromissos em termos

favoráveis para Portugal e a sua soberania. Se se comprova que a perda de capacidades políticas, económicas,

financeiras e monetárias por parte das autoridades nacionais resulta em prejuízo para o interesse nacional, a

solução lógica implica aceitar o resgate e recuperação dessas capacidades e da soberania política, económica,

financeira e monetária e não o inverso: aprofundar a entrega e a cedência de soberania, como até aqui tem sido

feito a pretexto da melhoria da resposta, sempre partindo do pressuposto de que a resposta resulta melhor

quanto mais "europeia" for, mesmo quando todas as evidências apontam materialmente no sentido contrário.

Portanto, não existindo uma discordância de fundo com as conclusões e recomendações, é importante

clarificar que nenhuma medida que se limite a melhorar as práticas e regras de "supervisão e regulação"

resolverá o problema, mantendo intocada a natureza do sistema financeiro como um instrumento para a

produção de dividendos para grandes acionistas. A banca nas mãos de entidades privadas é absolutamente

incompatível com as necessidades de cada país, de cada economia.