14 DE SETEMBRO DE 2016

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Tema Resumo Versão Centeno Factos

2015. Podendo ser irrelevante em termos de conteúdo, não deixa de ser mais uma inverdade.

Facto 4.º Teor das reuniões com MLA

Mário Centeno afirmou que, nas duas reuniões que teve com MLA, nomeadamente na reunião de 12 de outubro de 2015 e na reunião de transição de pastas, lhe foi comunicado que as alternativas que existiam para o Banif eram a resolução ou liquidação. Mário Centeno deixa claro na sua audição que MLA só acreditava nos processos de resolução ou liquidação, o que contrasta com as evidências dos factos e da aposta no plano N+1, bem como no que realmente aconteceu nas reuniões.

Da primeira audição de Mário Centeno (7 de abril de 2016) «Continuo a reafirmar que outubro é antes de novembro e foi, de facto, a 12 de outubro – e tenho de ser muito claro! – que a então Ministra das Finanças me comunicou a situação do BANIF, as dificuldades que o BANIF enfrentava e a premência de uma solução para o BANIF, referindo, na altura, que o processo estava nas mãos da DGComp, que tinha uma investigação aprofundada aberta, e que, na sequência dessa investigação aprofundada, as duas alternativas que se vislumbravam para o BANIF seriam a sua resolução ou a sua liquidação e que, em ambos os casos, esta situação se deveria materializar até ao final do ano. (…) O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Bem, não são detalhes, estão longe de ser detalhes e registo que está a corrigir o que disse anteriormente. Vamos à reunião que teve com Maria Luís Albuquerque, como indicou aqui, no dia 12 de outubro. Disse, há pouco, que, nessa reunião, só foi informado de que havia dois cenários: a liquidação ou a resolução. Correto? O Sr. Ministro das Finanças: — Sim. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Estava mais alguém nessa reunião? O Sr. Ministro das Finanças: — Estava. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Quem? O Sr. Ministro das Finanças: — Estavam, provavelmente, sete pessoas: eu próprio, a Dr.ª Maria Luís Albuquerque, o Dr. Hélder Reis, a Chefe de Gabinete da Dr.ª Maria Albuquerque, cujo nome não me recordo, mais alguém do Ministério das Finanças e o Dr. Ricardo Félix e o Dr. Pedro Nuno Santos. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — E a então Ministra das Finanças não lhe comunicou que a administração do BANIF estava a seguir o chamado plano de reestruturação da N+1, com o apoio do Governo? O Sr. Ministro das Finanças: — Não. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Não lhe comunicou de todo? O Sr. Ministro das Finanças: — Não. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Muito bem. Fica registado.

Maria Luís afirmou que não é verdade, não tendo dito a Mário Centeno que as únicas alternativas eram a resolução ou a liquidação. Acreditavam ainda no plano N+1, ou seja, no processo de venda do banco, expurgado dos denominados ativos tóxicos (NPL e REO). Mário Centeno diz que, por exemplo, na reunião de 12 de outubro estavam 7 pessoas. Sendo uma situação de palavra contra palavra, resta-nos a evidência dos factos. Após 12 de outubro, há comunicações de MF em que é notório que ainda se acredita no plano da venda. Note-se ainda que MLA confidenciou, em privado, estar na posse de atas informais sobre o conteúdo das reuniões. Esta informação poderá ser utilizada numa eventual segunda vinda de MLA à CPI (provavelmente será chamado durante a audição de Ricardo Mourinho Félix)

Da terceira audição a Mário Centeno Sr. Ministro das Finanças: — A memória que tenho dessa reunião [de 12 de outubro] e a mensagem com que fiquei foi a de que havia uma urgência significativa no processo, que essa urgência decorria do iminente fecho do processo de investigação aprofundada, que estaria nas mãos da Comissão Europeia, e que quem estava a acompanhar o processo era a administração do BANIF, o Banco de Portugal e a DG Comp.