14 DE SETEMBRO DE 2016

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Tema Resumo Versão Centeno Factos

Facto 1.º. Mail Danièle Nouy

Mail de Danièle Nouy contradiz Mário Centeno relativamente ao facto de este afirmar que não contactou ninguém para persuadir as entidades europeias a resolver este assunto com o Santander.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sim. O Sr. Ministro das Finanças: — Eu nunca intervim no processo de venda nessa dimensão que está, acho eu, a sugerir. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Antes do fim-de-semana da resolução, na semana em que se estavam a receber as ofertas, nunca fez nenhuma diligência com mais ninguém para persuadir as entidades europeias a resolver este assunto com o Santander? O Sr. Ministro das Finanças: — Não. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Nunca? O Sr. Ministro das Finanças: — Não. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Não participou em nenhuma conversa, nem com o Dr. Vítor Constâncio, para persuadir alguém no sentido de que o Santander deveria ser prioridade máxima neste processo. Nunca fez isso? O Sr. Ministro das Finanças: — Não. Acho que, aliás, aquilo que parece é o contrário: eram as autoridades europeias que queriam impor o Santander.

Mail Danièle Nouy, de 19 de dezembro de 2015, a propósito da conversa de final da tarde de 18 de dezembro de 2015, com Mário Centeno e Vítor Constâncio: «I have been called yesterday evening by both Vítor Constâncio and the Minister of Finance of Portugal to ask me to un-block the Santander offer within the EU Commission».

Facto 2.º Santander

Mário Centeno afirma que a negociação só ocorre após a resolução, Vieira Monteiro diz que foi negociado no âmbito do processo de resolução e que já constava até da oferta voluntária pelo Banif.

Da primeira audição de Mário Centeno (7 de abril de 2016)

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Tivemos conhecimento, dias depois da resolução, que o Governo tinha negociado com o Santander compra de dívida, um empréstimo, no fundo, de 1800 milhões de euros, para financiar esta operação. Confirma naturalmente esse facto? O Sr. Ministro das Finanças: — Houve uma operação pública de colocação de dívida que ocorreu posteriormente à resolução com o Banco Santander.

(…) O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Temos declarações do Santander que indicam que esse acordo foi feito na altura da resolução4. Confirma? O Sr. Ministro das Finanças: — Não. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Não confirma as declarações do Santander? O Sr. Ministro das Finanças: — Não. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Está a negar essas declarações que foram feitas publicamente aos órgãos de comunicação social? O Sr. Ministro das Finanças: — Estou a dizer aquilo que acabei de dizer: há uma colocação de dívida que não tem ligação na forma como é feita com o contexto resolução, e que foi feita à taxa de mercado na data que bem sabe e que foi muito posterior à data da resolução. Da segunda audição de Mário Centeno (19 de abril de 2016) O Sr. Luís Marques Guedes: – Então quando é que foi negociada? O Sr. Ministro das Finanças: –(…) Foi negociada posteriormente à resolução.

Comunicado Santander (de acordo com o Jornal de Negócios, de 25 fevereiro de 20165):

Tal como já tinha confirmado ao Negócios, o banco explica que havia sido "acordado com o Santander Totta" a aquisição de dívida pública, "no âmbito das medidas de capitalização para correcção do balanço do Banif imediatamente anteriores à medida de resolução e à venda de activos e passivos". Mas a instituição acrescenta que "ao aceitar fazer isto, o Santander Totta pretendeu apenas responder positivamente ao desafio que lhe foi feito de contribuir para diminuir o esforço de financiamento do Estado". Até porque, acrescenta o comunicado, "o simples facto de passar a deter estes títulos implica que banco consuma capital em suporte dessa mesma detenção".

4 Pode o Ministro afirmar que o acordo só foi fechado mais tarde… 5 Não se encontra no site do Santander o comunicado. Já pedi ao jornalista do Negócios o envio do mesmo.