II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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 Acarretou uma “degradação notória e muito acelerada nos últimos dias, expressa numa saída substancial

dos depósitos”foi a base justificativa da Resolução do Bdp, de dia 19 de dezembro, conforme o seu

Considerando n.º 10;

 E é essa mesma fuga de depósitos e o desequilíbrio de liquidez e tesouraria consequentes que contribui

decisivamente para que se passe a considerar o Banif “failing or likely to fail”, isto é em risco ou em situação de

insolvência, como se exprime no Considerando n.º 11 da referida Resolução.

O Conselho de Governadores do dia 16 de dezembro

Na sequência da notícia da TVI deu-se o imediato colapsar da liquidez do Banif. A 15 de dezembro, o Banif

e o Banco de Portugal contratualizaram o acesso a uma linha de liquidez de emergência (ELA), tendo o

supervisor notificado o BCE sobre a referida operação.

No dia seguinte ocorre uma reunião do Conselho de Governadores onde é discutida a situação do Banif,

tendo sido deliberada a suspensão do estatuto de contraparte, com efeitos a partir do dia 21 de dezembro,

segunda-feira após o final do prazo para a venda do banco. A proposta do Banco de Portugal havia sido a da

limitação do referido estatuto, o que não teria consequências para a liquidez do banco. O Conselho de

Governadores, presidido por Vítor Constâncio, optou pela sua suspensão, condicionada ao insucesso da venda

voluntária.

Fechada a porta do BCE, o Banif tentou estender com o Banco de Portugal o acesso à linha de emergência

de liquidez, mas o colateral exigido pelo supervisor não era passível de ser cumprido pelo banco português.

Os resultados (o fracasso do processo)

Cinco dias após a notícia que ditaria uma fuga massiva de depósitos, responderam ao processo de venda

voluntária do Banif quatro entidades: Santander, Banco Popular, JC Flowers e Apollo.

As propostas do Santander, Banco Popular e JC Flowers foram submetidas dentro do prazo estipulado e

com caráter vinculativo, tendo a proposta da Apollo sido recebida algumas horas após o prazo. Esta última

proposta foi considerada pelo Ministério das Finanças como não tendo caráter vinculativo, o que foi contestado

pelo proponente. Mais tarde, e poucos minutos após novo limite de prazo fixado, a Apollo viria a corrigir a sua

proposta. Uma mensagem de correio eletrónico com origem no Ministério das Finanças e tendo o Banco de

Portugal como destinatário afirmava que esta nova proposta da Apollo tinha caráter vinculativo.

Todas as propostas pressupunham um valor que, aliado à perda estimada com a extração dos ativos

problemáticos do balanço do Banif, possivelmente levariam a Comissão Europeia a declarar um novo auxílio de

Estado.

No entanto, na proposta enviada pela Apollo, havia sido dada margem para negociar o valor de venda do

banco, aumentando ainda o perímetro dos ativos a incluir na referida venda. Essa opção não foi considerada.

A 18 de dezembro, no final do prazo para apresentação de propostas para a venda voluntária, o Ministro das

Finanças e Vítor Constâncio entraram em contacto com Danièle Nouy, a responsável pelo Mecanismo Único de

Supervisão. De acordo com um e-mail entregue à Comissão, Danièle Nouy referiu-se à abordagem do

governante português como tendo o objetivo de pedir o favor de pressionar a DGCOMP para desbloquear a

proposta do Santander. Mário Centeno, após várias versões claramente contraditórias sobre o sucedido, acabou

por reconhecer o contacto mas atribuindo-lhe uma intenção diferente à expressa no e-mail de Nouy. Danièle

Nouy e Vitor Constâncio recusaram qualquer esclarecimento sobre o pedido e as diligências realizadas.

A origem do fracasso e as responsabilidades

O novo Governo não foi capaz de suportar a estratégia para o Banif que herdou do Executivo anterior.

As resistências das entidades europeias, comuns a todos os processos desta natureza mesmo aqueles que

acabam por receber viabilidade a final, depararam com um Governo, designadamente uma equipa das Finanças

e um primeiro-ministro, sem capacidade, vontade ou força política para lograr a continuação de uma negociação

nos termos em que esta vinha a ser desenvolvida até 10 de novembro de 2015. O Governo desistiu da