14 DE SETEMBRO DE 2016

293

Ofício/ Data

Entidade destinatária

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP

Reque rente

Resposta Observações

Of n.º 19

29.02.2016 N.º

Ú. 544653

COMISSÃO EUROPEIA

DG

Competition

(Johannes Laitenberger)

Lista A

1. Correspondência trocada com o Banco de Portugal, o BANIF ou o Governo Português decorrente (i) do processo de capitalização e (ii) da intervenção e venda ao Santander; 2. Datas de todas as reuniões efetuadas com Instituições Portuguesas, bem como lista de entidades e seus representantes e atas ou registos das mesmas

BE

(Ent. n.º 20 21.03.2016 N.º Ú. 546067 Email

24.03.2016Email 15.04.2016

Carta com informações procedimentais, acusando a receção do pedido de documentação/sem envio de documentação. Solicitada a confirmação do e-mail da CPIBANIF para remessa da documentação, o que foi feito nesse mesmo dia. Recebida informação sobre as regras da UE aplicáveis ao Banif.

– não foi enviada a troca de correspondência nem informações sobre datas e entidades presentes nas reuniões. Questionou se o pedido de acesso a tal documentação foi dirigido ao Governo Português; – informou que a troca de informaçõesentre BCE e CE foi denatureza informal entre os elementos do staff das duas instituições (não existe documentação).

Lista B

1. Toda a correspondência, incluindo eletrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DG Comp, Governo de Portugal, Banco de Portugal e Banif relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do Banif entre dezembro de 2012 e a resolução do Banif ; 2. Os planos de reestruturação apresentados pelo Banif, o Banco de Portugal e o Governo à DG Comp, nomeadamente os de agosto de 2013 e respetivos questionamentos a alterações sugeridos pela DG Comp, assim como as alterações introduzidas pelo Banif, e o de 18 de setembro de 2015 e respetivos documentos de suporte; 3. Toda a documentação relativa ao processo de alienação do Banif resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradores; 4. Relação das normas nacionais e europeias que suportam critérios e parâmetros de valorização dos ativos dos bancos em processos de reestruturação e de resolução; 5. Comunicação da DG Comp em que anuncia a abertura de processo de investigação aprofundada ao auxílio do Estado ao Banif e respetiva correspondência trocada com o Governo português.

PCP

Lista C 1. Primeiro plano de reestruturação, datado de novembro de 2012, preparado pelo consultor financeiro; 2. Todas as propostas de Reestruturação e respetivas respostas da DG Com; 3. Toda a correspondência entre os vários intervenientes no processo do BANIF, nomeadamente, Banco de Portugal, Governo, DG Com, BCE, Comissários Europeus e Conselho de Administração, inclusivamente e-mails e ofícios, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015

PS

Of. n.º 31

24.03.2016 N.º

Ú. 546422

BCE CONSELHO DE SUPERVISÃO (Direção-Geral de Supervisão

Micro-prudencial III)

Documentação relativa ao acompanhamento de supervisão do Banif, incluindo, designadamente, decisões, pareceres e documentos de trabalho.

PCP

(Ent. n.º 55 19.04.2016) N.º Ú. 548288

Informou que, em matéria de supervisão, responde perante o PE e o Conselho, podendo divulgar informação confidencial a comissões parlamentares de inquérito dos estados-membros, desde que preenchidas as condições previstas no artigo 59.º (2) da CRD IV. Pede que a Comissão