II SÉRIE-B — NÚMERO 53

288

Ofício/ Data

Entidade destinatária

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP

Reque rente

Resposta Observações

Of. n.º 10

29.02.2016 N.º

Ú. 544595

FUNDO DE RESOLUÇÃO

Documentos associados ao processo de venda da seguradora Açoreana.

PS

(Ent. n.º 15 14.03.2016) N.º Ú. 545593

Informou que “não se encontra na sua posse a documentação” solicitada e que poderá encaminhar o pedido da CPI à Oitante, SA

Of. n.º 11

29.02.2016 N.º

Ú. 544596

ASF (Autoridade de Supervisão de

Seguros e Fundos de Pensões)

Documentos associados ao processo de venda da seguradora Açoreana.

PS

(Ent. n.º 9 11.03.2016) N.º Ú. 545500

Informou que, “até à data, não deu entrada qualquer pedido de não oposição à aquisição da seguradora” e que não dispõe “de qualquer contrato celebrado pelas partes”.

Of. n.º 12

29.02.2016 N.º

Ú. 544597

CNEF (Comité Nacional

para a Estabilidade Financeira)

Extratos das atas das reuniões do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira (CNEF) relativos ao processo de recapitalização e reestruturação do BANIF

PCP

(Ent. n.º 28 23.03.2016) N.º Ú. 546290

Informou que não tem na sua posse a documentação solicitada; bem como não se encontram evidências de que o processo de recapitalização e reestruturação do Banif tenha sido abordado nas reuniões do CNEF.

Of. n.º 13

29.02.2016

N.º Ú. 544598

CNSF (Conselho

Nacional de Supervisores Financeiros)

Extratos das atas das reuniões do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) relativos ao processo de recapitalização e reestruturação do BANIF.

PCP

(Ent. n.º 17 16.03.2016) N.º Ú. 545802

Recebida a documentação solicitada.

Of. n.º 14

29.02.2016 N.º

Ú. 544600

ERNST AND YOUNG

1. Listagem de créditos sem retorno do BANIF desde 2008 com identificação dos beneficiários e respetivos montantes de valor superior a 1 milhão de euros, incluindo os abatidos ao ativo;

2. Relatórios e toda a correspondência trocada no âmbito das Auditorias Externas realizadas entre 2008 e a resolução;

3. Mapas dos grandes riscos do BANIF desde 2008 até à resolução 4. Exposição do BANIF ao GES e respetivas imparidades registadas em créditos concedidos entre 2008 e a resolução do BES;

5. Exposição do BANIF ao BES registada no momento da resolução do BES; 6. Exposição do BANIF às empresas do Grupo BANIF desde 2008 até à resolução.

PCP

(Ent. n.º 6 04.03.2016) N.º Ú. 545081 (Ent. n.º 18 17.03.2016) N.º Ú. 545907

Pedido de prorrogação do prazo. Informou que se encontra sujeita a diversos deveres de sigilo profissional (art. 84.º do Estatuto da Ordem dos ROC) e sigilo bancário (art. 78.º, n.ºs 1 e 2, e art. 79.º do Reg. Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras). Enviou relatórios /certificação de contas do Banif (2008 a 2013); outros relatórios cujos destinatários foram o BdP e a