14 DE SETEMBRO DE 2016

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Ofício/ Data

Entidade destinatária

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP

Reque rente

Resposta Observações

12. Proposta de compra do BANIF pelo Santander no quadro da resolução do BANIF; 13. Registo diário dos montantes de transferências de depósitos do BANIF para o Santander Totta no período de 1 de novembro até à resolução; 14. Atas da Comissão Executiva do BANIF entre a recapitalização do BANIF em dezembro de 2012 e a sua resolução; 15. Toda a correspondência trocada entre o BANIF e a N+1 – nplusone.com no quadro da recapitalização e reestruturação do BANIF. 16. Relatórios da N+1 – nplusone.com relativos ao plano de reestruturação do BANIF; 17. Registo individualizado dos ativos do BANIF transferidos para a Oitante e respetiva valorização antes e depois da Resolução.

Lista C

1. Primeiro plano de reestruturação, datado de novembro de 2012, preparado pelo consultor financeiro; 2. Documentos de suporte à avaliação do BANIF (antes da recapitalização); 3. Pedido de recapitalização, datado de janeiro de 2013; 4. Todas as propostas de Reestruturação e respetivas respostas da DGComp; 5. Atas do Banco de Portugal e do Conselho de Administração do BANIF, no período de janeiro 2013 a dezembro 2015; 6. Toda a correspondência entre os vários intervenientes no processo do BANIF, nomeadamente, Banco de Portugal, Governo, DGComp, BCE, Comissários Europeus e Conselho de Administração, inclusivamente e-mails e ofícios, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015; 7. Lista de consultores e assessores financeiros que tiveram acesso aos documentos do BANIF, no período de novembro de 2012 a dezembro de 2015; 8. Todos os trabalhos realizados por assessores financeiros no âmbito do BANIF, no período de novembro de 2012 a dezembro de 2015; 9. Documentos de trabalho dos dois consultores financeiros (relatórios e outros documentos), no período de janeiro 2013 a dezembro 2015; 10. Propostas para a compra voluntária do BANIF (vinculativas e não vinculativas); 11. Lista d ativos da Oitante; 12. Lista de titulares dos depósitos superiores a 100 mil euros e obrigacionistas seniores; 13. Documentos associados à negociação entre o BANIF e empresas públicas da Guiné Equatorial, no ano de 2014.

PS

Of. n.º 20

08.03.2016 N.º

Ú. 545348

OITANTE

A listagem de empresas envolvidas na avaliação dos ativos da Oitante (ainda que ao serviço de potenciais compradores).

BE

37-16/CA/asr 18.03.2016 (Ent. 22/2016, de 21.03.2016) N.º Ú. 546126

Enviou os elementos solicitados.

Of. n.º 33

24.03.2016 N.º

Ú. 546453

OITANTE

Reforço do pedido de documentação efetuado transmitindo a interpretação da CPI no sentido de considerar derrogado o sigilo bancário e o segredo profissional.

46-16/CA/asr 31.03.2016 (Ent. 41/2016, de 01.04.2016) N.º Ú. 546924

O ofício foi enviado à Oitante, no entanto foi respondido também pelo Banif. A Oitante, enquanto entidade depositária