II SÉRIE-B — NÚMERO 53

282

Ofício/ Data

Entidade destinatária

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP

Reque rente

Resposta Observações

Of. n.º 8

29.03.2016

N.º Ú. 544593

OITANTE

Lista A

1. As atas dos conselhos de administração e das reuniões da comissão executiva desde 2010; 2. Toda a correspondência trocada com Instituições Europeias, Banco de Portugal, CMVM, Governo e auditores desde 2010; 3. Detalhe dos vários planos de restruturação ou recapitalização do banco desde 2012, incluindo o Comitente Catalogue acordado com a DGComp; 4. Informação sobre os acionistas do banco desde 2010 detalhando as quantidades de ações detidas e os movimentos nas suas posições; 5. Relatórios e Contas do BANIF desde 2010; 6. Contas semestrais do BANIF e suas sucursais desde 2010; 7. Diagrama com a estrutura do grupo financeiro desde 2010; 8. Histórico da composição dos Conselhos de Administração desde 2010; 9. Histórico das operações de crédito superiores a um milhão de euros desde 2010 e descriminação dos devedores; 10. Lista de depositantes com valores superiores a 1 milhão de euros desde 2010; 11. Lista de investidores obrigacionistas desde 2010; 12. Documentos, incluindo correspondência, referentes às ofertas de compra e atas de reuniões mantidas sobre o tema; 13. Cópias com registo de entrada das ofertas de compra, independentemente da sua data

BE

Of. de 11.03.2016 (Ent. 16/2016, de 15.03.2016) N.º Ú. 545719 Of. 54-16/CA, de 30.03.2016 (Ent. 42/2016, de 01.04.2016) N.º Ú. 546932

Resposta conjunta do Banif e da Oitante, em 11.03.2016. Informa que a Oitante é a única entidade com recursos para aceder à informação solicitada. Consideram que, à luz da legislação sobre segredo profissional, podem não estar em condições de prestar alguma da informação solicitada (Vd nota 2). Pede prorrogação do prazo. Resposta comunicando que o Banif indicou que, enquanto proprietário da informação, entende que apenas a si caberia o envio dos elementos solicitados. Nesses termos, a Oitante, enquanto entidade depositária da informação, em resultado da medida de resolução de segregação de património aplicada ao Banif pelo BdP, disponibilizou àquele todos os elementos.

Lista B

1. Toda a correspondência, incluindo eletrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DGComp, Governo de Portugal, Banco de Portugal e BANIF relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do BANIF entre dezembro de 2012 e a resolução do BANIF; 2. Os planos de reestruturação apresentados pelo BANIF, o Banco de Portugal e o Governo, à DGComp, nomeadamente os de agosto de 2013 e respetivos questionamentos e alterações sugeridos pela DGComp, assim como as alterações introduzidas pelo BANIF, e o de 18 de setembro de 2015 e respetivos documentos de suporte; 3. Toda a documentação relativa ao processo de alienação do BANIF resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradores. 4. Listagem de créditos sem retorno do BANIF desde 2008 com identificação dos beneficiários e respetivos montantes de valor superior a 1 milhão de euros, incluindo os abatidos ao ativo; 5. Relatórios e toda a correspondência trocada no âmbito das Auditorias Externas realizadas entre 2008 e a resolução; 6. Mapas dos grandes riscos do BANIF desde 2008 até à resolução; 7. Exposição do BANIF ao GES e respetivas imparidades registadas em créditos concedidos entre 2008 e a resolução do BES; 8. Exposição do BANIF ao BES registada no momento da resolução do BES; 9. Exposição do BANIF às empresas do Grupo BANIF desde 2008 até à resolução; 10. Toda a correspondência enviada às instituições financeiras sobre o processo de venda do BANIF; 11. Propostas de compra do BANIF relativas ao processo de alienação do BANIF no quadro do plano de reestruturação de 18 de setembro de 2015;

PCP