Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 II Série-B — Número 7

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Votos [n.os 138 e 139/XIII (2.ª)]:

N.º 138/XIII (2.ª) — De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Juan Manuel Santos (CDS-PP).

N.º 139/XIII (2.ª) — De saudação pelo processo de paz na Colômbia (PCP). Apreciação parlamentar n.º 26/XIII (2.ª):

Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, que "Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.

Petições [n.os 34, 128 e 169/XIII (1.ª)]:

N.º 34/XIII (1.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Registos (SNR), solicitando à Assembleia da República o pagamento de remunerações devidas, designadamente de emolumentos pessoais e da atualização remuneratória indiciária desde 2009, e o apuramento de responsabilidades pelos atos de processamento, validação e cabimentação orçamental de vencimentos naquele Instituto Público.

N.º 128/XIII (1.ª) (Apresentada por Basílio Manuel de Sousa Dias de Brito, solicitando à Assembleia da República a aprovação de legislação que permita aos tenentes-coronéis reformados que combateram no ex-Ultramar serem graduados no posto de coronel): — Relatório final da Comissão de Defesa Nacional.

N.º 169/XIII (1.ª) — Apresentada por Patrícia Pereira Pinto e outros, solicitando à Assembleia da República a criação de abrigos e comedouros para animais comunitários e que seja proibido o abate de animais saudáveis em canis.