II SÉRIE-B— NÚMERO 7

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VOTO N.º 138/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO NOBEL DA PAZ A JUAN MANUEL SANTOS

No passado dia 7 de outubro, o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, foi galardoado Prémio Nobel

da Paz, pelos seus esforços de reconciliação nacional e na concretização de um acordo de paz histórico,

assinado no final de setembro, com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), marcando o fim

do conflito armado que perdurou por mais cinco décadas, vitimou mortalmente mais de 200 mil pessoas e

deslocou indiscriminadamente quase 7 milhões de colombianos das suas casas.

Como colombiano preocupou-se com o futuro da Colômbia. Sensível aos sofrimentos, injustiças e à

degradação da situação económica e social do seu país, Juan Manuel Santos elegeu o processo de paz como

causa prioritária, valorizando o compromisso, a unidade e a discrição na obtenção de uma “paz estável e

duradoura”. De uma forma sempre construtiva, embora crítica quando necessária, centrou-se sempre no diálogo

entre as partes.

Durante quatro anos, foi esse espírito que assumiu nas negociações com as responsáveis da organização

guerrilheira.

O imperativo político de acabar com o conflito intracolombiano, assumido pelo Presidente Santos, é garantia

de um futuro mais seguro e promissor para o povo da Colômbia e imprime um cunho de orientação de fundo

para o país. A sua atuação merece, por isso, ser laureada com a mais alta distinção ao serviço da paz.

Assim, a Assembleia da República congratula-se e saúda o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos,

pela sua distinção com o Prémio Nobel da Paz.

Palácio de S. Bento, 14 de outubro de 2016.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães (CDS-PP) — Helder Amaral (CDS-PP) — Patrícia Fonseca

(CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — António Carlos Monteiro (CDS-PP) —

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) — Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) — Ilda Araújo Novo (CDS-PP) — Vânia

Dias da Silva (CDS-PP).

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VOTO N.º 139/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO PROCESSO DE PAZ NA COLÔMBIA

Com inicio em 2012, teve lugar em Havana, na República de Cuba, um processo formal de conversações de

paz entre o Governo da Colômbia, dirigido pelo Presidente Juan Manuel Santos, e as Forças Armadas

Revolucionárias da Colômbia, Exército do Povo (FARC-EP), dirigidas por Timoleón Jiménez, tendo como

garantes o Governo de Cuba e o Governo da Noruega e facilitadores o Governo da Venezuela e o Governo do

Chile. Conversações que, ao fim de seis anos, chegaram a bom termo a 24 de agosto com o Acordo Final para

a Construção de uma Paz Estável e Duradoura na Colômbia, oficialmente assinado a 26 de Setembro de 2016,

em Cartagena, na Colômbia.

O Acordo alcançado nos diálogos de paz em Havana foi posteriormente referendado a 2 de outubro, não

tendo recolhido, por uma margem mínima, o apoio necessário para a sua adoção imediata.

Há interesses que continuam a procurar impedir a conquista da paz para continuar com uma guerra que tão

dramáticas consequências tem tido para o povo colombiano.