11 DE JANEIRO DE 2018

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Palácio de São Bento, 11 de janeiro de 2017.

Autores: Eduardo Ferro Rodrigues (PAR).

Outros subscritores: José de Matos Correia (PSD) — Carla Tavares (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira

Maciel (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Santinho Pacheco

(PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Francisco Rocha (PS) — André Pinotes Batista (PS) — João Torres (PS)

— Ivan Gonçalves (PS) — Edite Estrela (PS).

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PETIÇÃO N.º 395/XIII (3.ª)

(SOLICITAM O REPOSICIONAMENTO DOS PROFESSORES NA CARREIRA, DE ACORDO COM O

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE)

Relatório final da Comissão de Educação e Ciência

ÍNDICE

I – Nota Prévia

II – Objeto da Petição

III – Análise da Petição

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

V – Opinião da Relatora

VI – Conclusões/Parecer

I – Nota Prévia

A presente Petição, subscrita por 8.711 Peticionários, deu entrada na Assembleia da República a 24 de

outubro de 2017, tendo baixado à Comissão de Educação Ciência, enquanto Comissão competente na matéria.

Na reunião ordinária da Comissão realizada a 29 de novembro de 2017, após apreciação da respetiva nota

de admissibilidade, a Petição foi admitida e nomeada como relatora a Deputada ora signatária para a elaboração

do presente relatório.

No dia 12 de dezembro 2017, realizou-se a audição dos peticionários, tendo sido especificados os motivos

da apresentação da Petição à Assembleia da República.

Paralelamente, quanto ao conteúdo da Petição, foram executadas diligências com vista à pronúncia de um

conjunto de entidades.

II – Objeto da Petição

Com apresentação da presente da Petição, os peticionários solicitam a contagem de todo o tempo de serviço

docente e o posicionamento na carreira de acordo com o Estatuto da Carreira Docente.