11 DE JANEIRO DE 2018

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Educação no sistema de ensino, como seja a questão das horas, do número de alunos por turma, dos Mega

agrupamentos, entre outras, as quais põem em causa a estabilidade do ensino.

Ao mesmo tempo, o Estatuto da Carreira Docente sofreu poucas alterações, sendo que uma das alterações

introduzidas pelo então Ministro da Educação, Nuno Crato, visava a atribuição de prémio aos professores, em

função da sua avaliação. Mas esta norma não foi cumprida.

A estes factos, soma-se ainda a introdução de norma nos sucessivos Orçamentos de Estado que impedem

as progressões na carreira e suspendem a contagem de tempo.

Concluiu, dizendo que há uma quebra de confiança com o Ministério da Educação, sendo certo que o não

reconhecimento destes direitos afetam de forma definitiva a performance dos professores e a sua autonomia.

A Senhora Deputada Nilza de Sena (PSD) referiu que o tema que a petição traz perante esta Comissão foi

já objeto de discussão em sede de apreciação do Orçamento de Estado, tendo os Senhores Secretários de

Estado sido questionados sobre esta temática. Entende o Grupo Parlamentar do PSD que as reivindicações

expostas são justas e correspondem a expetativas criadas, referindo que o Governo errou ao ter prometido

descongelar as carreiras, quando na prática deixou de fora uma grande fatia das carreiras, como seja os

professores.

Referiu que com este Orçamento de Estado poucos serão os profissionais que chegarão ao último escalão,

existindo aqui um conjunto de dificuldades que são manifestas e que se reconhecem.

Terminou, referindo que a questão suscitada é da competência do Governo, cabendo-lhe a sua resolução,

tendo conhecimento de que será iniciada, ainda esta semana, uma primeira ronda negocial com as estruturas

sindicais representativas dos professores.

A Senhora Deputada Maria Augusta Santos (PS) agradeceu a exposição que o peticionário trouxe a esta

Comissão, evidenciando que a mesma ia muito além do objeto da petição apresentada.

Continuou referindo que foi e é com um enorme sentido de responsabilidade que o XXI Governo

Constitucional tem implementado diversas medidas com vista ao combate da precariedade dos docentes e a

sua valorização. Nesse seguimento, referiu que o Governo se comprometeu a descongelar carreiras a partir de

1 de janeiro de 2018.

Todavia, salientou que a petição não se prende com a questão do descongelamento, mas antes com a

contagem do tempo de serviço durante o tempo de congelamento da carreira, sendo por isso uma questão

diversa.

Reiterou que a partir do dia 15 do corrente irão ser iniciadas negociações com as estruturas sindicais dos

professores, com vista à resolução desta questão, entendendo o Grupo Parlamentar que este é o caminho a

seguir, referindo, ainda que o seu Grupo Parlamentar confia que destas negociações saía um compromisso

entre as estruturas e o Governo.

A Senhora Deputada Joana Mortágua (BE) também sublinhou que a questão aqui trazida por esta petição

não é nova e percorreu já as negociações orçamentais, evidenciando, contudo, que a petição coloca os

argumentos nos sítios certos. Com efeito, os professores sentiram que houve, na proposta de Orçamento de

Estado, um reconhecimento do tempo que se trabalhou para todos os funcionários públicos, não se estendendo

este reconhecimento aos professores.

Concluiu, referindo que o seu Grupo Parlamentar está de acordo com a petição apresentada e têm expetativa

que das negociações, entre o Governo e as estruturas sindicais representativas dos professores, resulte uma

compatibilização com as pretensões dos professores.

A Senhora Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) começou por referir que os professores têm legítimas

expetativas quanto à contagem do tempo de serviço que decorrem, nomeadamente do Estatuto da Carreira de

Docente, mas também da própria abordagem da questão pela proposta de Orçamento de Estado, que os excluiu.

Expôs, ainda, que deverá haver aqui, necessariamente, um processo negocial, o que significa que terão de

ser feitas cedências de parte a parte. Salientou que não foi fornecido nenhum estudo que sustente o tratamento

diferenciado dos professores, pelo que é difícil ao Grupo Parlamentar do CDS-PP fazer conjeturas sobre como

resolver este problema.

Terminou, referindo ser uma matéria que caberá ao Governo resolver, desconhecendo qual a posição atual

do Governo sobre esta matéria.