II SÉRIE-B — NÚMERO 20

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6. A tolerância dos demais atores educativos (Professores, Diretores, Pais, Associações e Federações de

Pais) está a atingir os limites a passos largos, sendo cada dia mais difícil conter reações extemporâneas para

se fazerem ouvir;

7. A Portaria n.º 272-A/2017, de 13/09, que redefine os rácios do pessoal não docente, não só não soluciona

a falta de Assistentes Operacionais, como não regula eficazmente para futuro essa deficiência e não resolve a

substituição dos técnicos que estão em baixa prolongada, reformados ou que, entretanto, faleceram;

8. A Portaria tem "dois pesos e duas medidas" porquanto define para o Pré-Escolar uma norma transitória

de um ano para que se cumpram os rácios e não prevê o mesmo normativo para ser aplicado aos restantes

níveis de ensino.

Acrescendo as razoes expostas, os peticionários entendem que:'

■ A qualidade dos serviços prestados nas escolas públicas portuguesas não está garantida nem se

conseguirá alcançar enquanto não se retificarem os rácios existentes e, principalmente, enquanto não estiverem

respeitados aqueles que estão consagrados;

■ Os Assistentes Operacionais em funções, os Docentes, os Diretores e os Pais, quer individualmente,

quer representados pelas suas estruturas (Associações de Pais e Federações de Associações de Pais),

defendem que não é admissível, e por tempo indeterminado, continuar a suportar este cenário de insegurança

e intranquilidade;

■ É absolutamente imperioso resolver definitivamente a situação de insuficiência de Assistentes

Operacionais, o que só se conseguirá com a abertura urgente de concurso para a colocação destes profissionais

e com a celeridade na sua condução e conclusão para a efetiva entrada ao serviço destes recursos

indispensáveis ao bom funcionamento das escolas e da qualidade, do rigor e excelência da Escola Pública.

Em face do que vem supra exposto, os peticionários apelam à Assembleia da República e ao Ministério da

Educação que se dignem reconhecer a justiça da pretensão destes atores educativos que mais não é do que

garantir a segurança, saúde e bem-estar dos utentes das nossas escolas, que são os nossos filhos/educandos.

Para o efeito, os peticionários exigem:

a) O cumprimento dos preceitos legais, no que diz respeito aos rácios consagrados para os Assistentes

Operacionais, nomeadamente aos que foram consagrados pela Portaria n.º 272- A/2017 de 13/09;

b) A realização, se necessário for, de um Concurso Extraordinário para a colocação de Assistentes

Operacionais que preencham as necessidades reclamadas;

c) A substituição de funcionários em baixas prolongadas e daqueles que se reformaram ou faleceram.

As necessidades elencadas na presente petição resultam de várias reuniões tidas com os mais diversos

atores educativos, nomeadamente com os Assistentes Operacionais das Escolas Públicas Nacionais, com os

Docentes, com os Diretores, com os Pais, com as Associações de Pais e com as Federações de Associações

que, por concordarem com esta petição, a subscrevem.

Confiando que as preocupações que aqui manifesto são merecedoras da melhor atenção de V. Exa.

subscrevo-me respeitosamente.

Data de entrada na AR: 6 de dezembro de 2017.

O primeiro subscritor, Federação das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia.

Nota: — Desta petição foram subscritores 12548 cidadãos.

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