Debates Parlamentares - Diário 058, p. 5 (2018-07-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JULHO DE 2018

Reunidos em sessão plenária, os Deputados à Assembleia da República homenageiam, assim, o percurso

deste nome marcante da cultura portuguesa das últimas décadas, e manifestam à sua família e amigos o mais

sentido pesar pelo seu desaparecimento.

Palácio de São Bento, 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Carla Tavares (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) —

Francisco Rocha (PS) — Hortense Martins (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Isabel Santos (PS) — António Sales

(PS) — Santinho Pacheco (PS) — Palmira Maciel (PS) — Idália Salvador Serrão (PS) — Wanda Guimarães

(PS) — Sofia Araújo (PS) — Ana Passos (PS) — Carla Sousa (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Pedro do

Carmo (PS) — Norberto Patinho (PS) — Luís Graça (PS) — José Miguel Medeiros (PS) — Ricardo Bexiga (PS)

— Fernando Anastácio (PS) — Vitalino Canas (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — João Gouveia (PS) —

Jamila Madeira (PS) — Edite Estrela (PS) — Gabriela Canavilhas (PS) — Elza Pais (PS) — Margarida Mano

(PSD) — André Pinotes Batista (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — António Costa Silva (PSD) — Berta Cabral

(PSD).

———

VOTO N.º 604/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ AUGUSTO ROCHA

Foi com profundo pesar que a Assembleia da República recebeu a notícia do falecimento do advogado José

Augusto Rocha.

José Augusto Rocha, nascido a 25 de outubro de 1938, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da

Universidade de Coimbra, onde foi Diretor da Associação Académica de Coimbra.

Na sequência da crise académica de 62, foi expulso de todas as escolas nacionais (pelo período de dois

anos), por decisão do Senado da Universidade, sob a acusação de ter promovido o 1.º Encontro Nacional de

Estudantes, proibido pelo então Ministro da Educação Nacional.

Foi ainda acusado do crime de desobediência ao mesmo Ministro da Educação Nacional, tendo chegado a

estar preso no Forte de Caxias, daí libertado sem culpa formada.

Inscrito na Ordem dos Advogados em 13 de agosto de 1968, participou, como advogado, em numerosos

julgamentos no Tribunal Plenário Criminal de Lisboa, defendendo presos políticos como Francisco Canais

Rocha, Diana Andringa, Fernando Rosas, Maria José Morgado, Vítor Ramalho, João Pulido Valente, António

Peres, José Mário Costa, Paula Rocha, Isabel Patrocínio ou Saldanha Sanches.

Membro da Direção da Caixa de Previdência no triénio 1973-1975, teve uma intervenção muito ativa nos

movimentos associativos e eleitorais da Ordem dos Advogados, tendo sido Presidente da respetiva Comissão

de Direitos Humanos, em 2008.

No dia 5 de dezembro de 2017 foi agraciado pelo Presidente da República com a Ordem da Liberdade, grau

de Grande Oficial, na sequência de uma proposta do Presidente da Assembleia da República.

Reunidos em Sessão Plenária, os Deputados à Assembleia da República homenageiam assim a memória

de José Augusto Rocha, e transmitem à sua família, amigos e companheiros de luta as mais sentidas

condolências pelo seu desaparecimento.

Palácio de São Bento, 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

21 DE JULHO DE 2018 5 Reunidos em sessão plenária, os Deputados à Assembleia da República homenageiam, assim, o percurso deste nome marcante da cultura portuguesa das últimas décadas, e manifestam à sua família e amigos o mais sentido pesar pelo seu desaparecimento. Palácio de São Bento, 18 de julho de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Carla Tavares (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Francisco Rocha (PS) — Hortense Martins (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Isabel Santos (PS) — António Sales (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Palmira Maciel (PS) — Idália Salvador Serrão (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Sofia Araújo (PS) — Ana Passos (PS) — Carla Sousa (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Pedro do Carmo (PS) — Norberto Patinho (PS) — Luís Graça (PS) — José Miguel Medeiros (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Vitalino Canas (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — João Gouveia (PS) — Jamila Madeira (PS) — Edite Estrela (PS) — Gabriela Canavilhas (PS) — Elza Pais (PS) — Margarida Mano (PSD) — André Pinotes Batista (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — António Costa Silva (PSD) — Berta Cabral (PSD). ——— VOTO N.º 604/XIII (3.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ AUGUSTO ROCHA Foi com profundo pesar que a Assembleia da República recebeu a notícia do falecimento do advogado José Augusto Rocha. José Augusto Rocha, nascido a 25 de outubro de 1938, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi Diretor da Associação Académica de Coimbra. Na sequência da crise académica de 62, foi expulso de todas as escolas nacionais (pelo período de dois anos), por decisão do Senado da Universidade, sob a acusação de ter promovido o 1.º Encontro Nacional de Estudantes, proibido pelo então Ministro da Educação Nacional. Foi ainda acusado do crime de desobediência ao mesmo Ministro da Educação Nacional, tendo chegado a estar preso no Forte de Caxias, daí libertado sem culpa formada. Inscrito na Ordem dos Advogados em 13 de agosto de 1968, participou, como advogado, em numerosos julgamentos no Tribunal Plenário Criminal de Lisboa, defendendo presos políticos como Francisco Canais Rocha, Diana Andringa, Fernando Rosas, Maria José Morgado, Vítor Ramalho, João Pulido Valente, António Peres, José Mário Costa, Paula Rocha, Isabel Patrocínio ou Saldanha Sanches. Membro da Direção da Caixa de Previdência no triénio 1973-1975, teve uma intervenção muito ativa nos movimentos associativos e eleitorais da Ordem dos Advogados, tendo sido Presidente da respetiva Comissão de Direitos Humanos, em 2008. No dia 5 de dezembro de 2017 foi agraciado pelo Presidente da República com a Ordem da Liberdade, grau de Grande Oficial, na sequência de uma proposta do Presidente da Assembleia da República. Reunidos em Sessão Plenária, os Deputados à Assembleia da República homenageiam assim a memória de José Augusto Rocha, e transmitem à sua família, amigos e companheiros de luta as mais sentidas condolências pelo seu desaparecimento. Palácio de São Bento, 18 de julho de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Descarregar páginas