II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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Outros subscritores: Santinho Pacheco (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Francisco Rocha (PS) —

Carla Tavares (PS) — Isabel Santos (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Palmira Maciel

(PS) — Carla Sousa (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Hortense Martins (PS) — Pedro do Carmo (PS) —

Wanda Guimarães (PS) — Sofia Araújo (PS) — Ana Passos (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — António

Sales (PS) — Luís Graça (PS) — José Miguel Medeiros (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Vitalino Canas (PS) —

João Gouveia (PS) — Jamila Madeira (PS) — Edite Estrela (PS) — Elza Pais (PS) — Bacelar de Vasconcelos

(PS) — Margarida Mano (PSD) — André Pinotes Batista (PS) — Sandra Pontedeira (PS).

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VOTO N.º 605/XIII (3.ª)

De condenação da decisão de Israel de expulsar a comunidade palestina beduína de Khan al-Ahmar

e demolir as suas estruturas

O Governo de Israel anunciou a decisão de expulsar a comunidade palestina beduína de Khan al-Ahmar e

demolir as suas estruturas, transferindo compulsivamente os seus habitantes para a aldeia de Al Jabel, situada

junto da lixeira de Abu Dis.

A consumar-se, esta decisão constitui uma flagrante violação do direito internacional. Da ONU, da UE e de

vários países europeus chegaram já manifestações de preocupação e condenação.

Khan al-Ahmar é uma das comunidades palestinas que Israel pretende expulsar do chamado Corredor E1, o

qual permitiria estabelecer uma continuidade territorial entre Jerusalém e Ma’ale Adumim, o maior dos colonatos

israelitas ilegais na Cisjordânia ocupada. Insere-se também no alargamento da colonização israelita, anexando

a Jerusalém os colonatos adjacentes e isolando Jerusalém Oriental do restante território palestino.

Israel pretende cortar a continuidade territorial da Cisjordânia, separando de facto o Norte e o Sul, e

impossibilitar que Jerusalém Oriental venha a tornar-se a capital de um futuro Estado palestino, pondo em causa

a solução dos dois Estados que é conforme com as resoluções da ONU e continua a ser preconizada por

Portugal.

Diplomatas de 12 países europeus tentaram visitar a aldeia, sendo impedidos pelas forças da ocupação

israelita.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária,

1. Condena a anunciada decisão do Governo de Israel de expulsar a comunidade palestina beduína de

Khan al-Ahmar e demolir as suas estruturas, transferindo compulsivamente os seus habitantes;

2. Manifesta a sua solidariedade com o povo palestiniano;

3. Afirma o direito do povo palestiniano ao reconhecimento do seu próprio Estado, nas fronteiras anteriores

a 1967 e com capital em Jerusalém Leste, assim como o direito de retorno dos refugiados palestinianos,

conforme as resoluções das Nações Unidas;

4. Insta o Governo português a, no respeito pela Constituição da República, condenar esta decisão do

estado de Israel, que constitui uma afronta ao direito internacional.

Assembleia da República, 11 de julho de 2018.

Autores: Bruno Dias (PCP) — Carla Cruz (PCP) — João Oliveira (PCP) — António Filipe (PCP) — Paula

Santos (PCP) — Rita Rato (PCP) — Jorge Machado (PCP) — Paulo Sá (PCP) — João Dias (PCP) — Diana

Ferreira (PCP) — Miguel Tiago (PCP) — Ana Mesquita (PCP) — Ângela Moreira (PCP).

Outros subscritores: Alexandre Quintanilha (PS) — Jamila Madeira (PS).

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