21 DE JULHO DE 2018

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VOTO N.º 606/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO SEMEDO

Faleceu no dia 17 de julho de 2018, João Pedro Furtado da Cunha Semedo.

Educado num ambiente familiar de discussão aberta e de luta contra a ditadura, João Semedo muito cedo

se tornou ativista estudantil, tendo sido eleito em 1972 para a direção da Associação de Estudantes da

Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Tinha já aderido ao PCP em 1971, do qual viria a ser membro

do Comité Central. No ano seguinte foi preso em Caxias, recusando-se a assinar o documento elaborado pela

PIDE a confessar atividades subversivas e a comprometer-se a abandoná-las.

Após o 25 de abril, desenvolveu uma importante ação como militante comunista, no Porto, designadamente

no setor intelectual e na política de saúde. Participou na fundação do Sindicato dos Médicos do Norte e da

Universidade Popular do Porto e integrou a direção do FITEI e da cooperativa artística Árvore.

Foi presidente do Conselho de Administração do Hospital Joaquim Urbano entre 2000 e 2006, tendo nesse

ano deixado a administração do hospital para ser deputado da Assembleia da República em regime de

exclusividade.

Aderiu ao Bloco de Esquerda em 2007, tendo integrado a sua Mesa Nacional e sido, com Catarina Martins,

coordenador do partido entre 2012 e 2014.

Foi parlamentar durante três legislaturas, eleito pelo Bloco de Esquerda, até renunciar ao mandato por

motivos de saúde em março de 2015. A sua atividade parlamentar foi de invulgar relevo, designadamente na

área da saúde, algo que é reconhecido por todos os quadrantes políticos. Teve de facto um papel decisivo na

adoção de leis fundamentais como a do testamento vital, a Carta dos Direitos dos Utentes do SNS, a prescrição

por princípio ativo, o estatuto do dador de sangue, o acompanhamento nos serviços de urgência, a dispensa

gratuita de medicamentos após alta hospitalar e a inscrição do preço na embalagem dos medicamentos.

Integrou diversas comissões parlamentares (saúde, assuntos europeus, orçamento e finanças) e as

comissões de inquérito ao BPN, ao caso PT/TVI e à aquisição dos submarinos.

Impedido pela doença de prosseguir a sua atividade em termos plenos, empenhou-se na luta pela

despenalização da eutanásia, tendo sido um dos principais ativistas do Movimento pelo Direito a Morrer com

Dignidade.

O seu último contributo para a democracia portuguesa foi a proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde,

que elaborou juntamente com António Arnaut, e que ambos publicaram em livro com o título Salvar o Serviço

Nacional de Saúde.

Em entrevista dada quando a doença já o limitava severamente, João Semedo disse: “tive a vida que escolhi,

a vida que quis, não tenho nada de que me arrependa no que foi importante. Segui sempre a minha intuição,

nunca me senti a fazer o que não queria. Sim, fui muito feliz (…).”

Reunida em Plenário, a Assembleia da República manifesta a sua profunda consternação pela morte do

cidadão exemplarmente empenhado e do grande parlamentar que foi João Semedo e exprime aos seus

familiares e amigos e ao Bloco de Esquerda o seu sentido pesar.

Assembleia da República, 17 de julho de 2018.

Autores: Catarina Martins (BE), Pedro Filipe Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE),

Mariana Mortágua (BE), Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Heitor de Sousa (BE),

Sandra Cunha (BE), Jorge Campos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE),

Luís Monteiro (BE), João Vasconcelos (BE), Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE).

Outros subscritores: Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Maurício Marques (PSD), Marisabel Moutela (PS),

Lúcia Araújo Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Edite Estrela (PS), Ernesto

Ferraz (BE), Carla Sousa (PS), Wanda Guimarães (PS), Sofia Araújo (PS), Ana Passos (PS), António Sales

(PS), Joana Lima (PS), Pedro do Carmo (PS), Francisco Rocha (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Maria da

Luz Rosinha (PS), Santinho Pacheco (PS), Ricardo Bexiga (PS), Carla Tavares (PS), Luís Graça (PS), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), José Miguel Medeiros (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Fernando Anastácio (PS), Maria