Debates Parlamentares - Diário 058, p. 8 (2018-07-21)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 58

Antónia de Almeida Santos (PS), Alexandre Quintanilha (PS), João Gouveia (PS), Jamila Madeira (PS), Gabriela

Canavilhas (PS), Elza Pais (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), André Pinotes Batista (PS), Tiago Barbosa

Ribeiro (PS), Sandra Pontedeira (PS), João Marques (PS), Vitalino Canas (PS).

———

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 59/XIII (3.ª)

(DECRETO-LEI N.º 11/2018, DE 15 DE FEVEREIRO, «ESTABELECE AS RESTRIÇÕES BÁSICAS OU

NÍVEIS DE REFERÊNCIA REFERENTES À EXPOSIÇÃO HUMANA A CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS

DERIVADOS DE LINHAS, INSTALAÇÕES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE ALTA E MUITO ALTA

TENSÃO, REGULAMENTANDO A LEI N.º 30/2010, DE 2 DE SETEMBRO»)

Relatório da votação na especialidade da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

1. Na reunião da Comissão de hoje, 17 de julho de 2018, procedeu-se à votação na especialidade das

propostas de alteração apresentadas pelo BE ao Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de fevereiro, no âmbito

da apreciação parlamentar n.º 59/XIII (3.ª) (BE), não tendo os restantes grupos parlamentares

apresentado propostas de alteração.

2. Na reunião estiveram presentes os grupos parlamentares do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP.

3. A proposta de alteração do artigo 2.º foi rejeitada com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os

votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP.

4. A proposta de alteração do artigo 7.º foi rejeitada com os votos contra do PSD e do PS, a abstenção do

CDS-PP e os votos a favor do BE e do PCP.

Termos em que se considera caduco o processo de apreciação parlamentar n.º 59/XIII (3.ª) (BE) do

Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de fevereiro.

Palácio de São Bento, em 17 de julho de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

———

PETIÇÃO N.º 492/XIII (3.ª)

[DEFESA DO CONJUNTO «FOZ VELHA», NO PORTO (ASSOCIAÇÃO MORADORES E AMIGOS DA

FOZ VELHA)]

Relatório final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

I – Nota prévia

A petição n.º 492/XIII (3.ª), subscrita pela Associação Moradores e Amigos da Foz Velha, com 1041

assinaturas, deu entrada na Assembleia da República, a 22 de março e 2018, tendo baixado à Comissão de

Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto enquanto comissão competente na matéria.

II SÉRIE-B — NÚMERO 58 8 Antónia de Almeida Santos (PS), Alexandre Quintanilha (PS), João Gouveia (PS), Jamila Madeira (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Elza Pais (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), André Pinotes Batista (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Sandra Pontedeira (PS), João Marques (PS), Vitalino Canas (PS). ——— APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 59/XIII (3.ª) (DECRETO-LEI N.º 11/2018, DE 15 DE FEVEREIRO, «ESTABELECE AS RESTRIÇÕES BÁSICAS OU NÍVEIS DE REFERÊNCIA REFERENTES À EXPOSIÇÃO HUMANA A CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS DERIVADOS DE LINHAS, INSTALAÇÕES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE ALTA E MUITO ALTA TENSÃO, REGULAMENTANDO A LEI N.º 30/2010, DE 2 DE SETEMBRO») Relatório da votação na especialidade da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas 1. Na reunião da Comissão de hoje, 17 de julho de 2018, procedeu-se à votação na especialidade das propostas de alteração apresentadas pelo BE ao Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de fevereiro, no âmbito da apreciação parlamentar n.º 59/XIII (3.ª) (BE), não tendo os restantes grupos parlamentares apresentado propostas de alteração. 2. Na reunião estiveram presentes os grupos parlamentares do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP. 3. A proposta de alteração do artigo 2.º foi rejeitada com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP. 4. A proposta de alteração do artigo 7.º foi rejeitada com os votos contra do PSD e do PS, a abstenção do CDS-PP e os votos a favor do BE e do PCP. Termos em que se considera caduco o processo de apreciação parlamentar n.º 59/XIII (3.ª) (BE) do Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de fevereiro. Palácio de São Bento, em 17 de julho de 2018. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ——— PETIÇÃO N.º 492/XIII (3.ª) [DEFESA DO CONJUNTO «FOZ VELHA», NO PORTO (ASSOCIAÇÃO MORADORES E AMIGOS DA FOZ VELHA)] Relatório final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto I – Nota prévia A petição n.º 492/XIII (3.ª), subscrita pela Associação Moradores e Amigos da Foz Velha, com 1041 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República, a 22 de março e 2018, tendo baixado à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto enquanto comissão competente na matéria.

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