II SÉRIE-B — NÚMERO 59

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Os abaixo assinados acreditam que, caso não seja travado, o projeto vai descaracterizar toda a Costa do

Estoril, colocando em risco de desaparecimento a praia de Carcavelos e acabando com o único espaço verde

de considerável dimensão existente na outrora chamada «Costa do Sol», perdendo-se uma oportunidade única

de valorizar a mais utilizada praia do país e símbolo turístico nacional por excelência.

Pedimos a Vossa atenção, para toda a história que envolveu a aprovação do PPERCUS:

Em 27 de maio de 2014 a Assembleia Municipal de Cascais aprovou o PPERUCS que possibilita,

designadamente, a construção desmedida de toda a Quinta dos Ingleses.

Este projeto foi aprovado em Assembleia Municipal por um voto, contra a vontade da maioria da população

de toda a Freguesia de Carcavelos e Parede numa sessão em que, embora mandatada pela Assembleia de

Freguesia para votar contra o mesmo, a Presidente de Junta votou, favoravelmente, esta obra megalómana.

Foi, assim, aprovado aquele que pode ser um dos maiores desastres ecológicos deste século no distrito da

capital de Portugal.

Atente-se que, anteriormente, houve uma petição pública com 3604 assinaturas e um abaixo-assinado com

3723 assinaturas, o que ultrapassa, de forma significativa, os votos que a Presidente de Junta teve nas eleições

que lhe deram o mandato. Não estamos a incluir nesses cálculos os abaixo assinados de várias instituições,

associações não-governamentais e movimentos independentes, tais como: Fórum por Carcavelos, Grupo

Ecológico de Cascais, SOS Salvem o Surf, Cidadania Cascais, Movimento Cascais Cidade Global que

representam outra larga tranche de população.

Além disso, lamentamos que poucos cidadãos tenham um conhecimento preciso, independente e neutro dos

pós e contras desta construção De acordo com o Artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa:

1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o

defender.

2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado,

por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:

a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;

b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correta localização das atividades,

um equilibrado desenvolvimento socioeconómico e a valorização da paisagem;

c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens

e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico

ou artístico;

d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de

renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;

É neste quadro que este grupo de cidadãos decidiu agir para que se revogue este, que será sempre dúbio,

pouco transparente e nada democrata, projeto urbanístico.

Lembramos que este projeto tem sido adiado desde os anos 80 do século passado precisamente por

questões ambientais e sociais.

Na altura da votação, variadas intuições (como a Quercus) fizeram estudos que demonstravam os efeitos

negativos deste projeto.

Agora, que as questões ambientais estão na ordem do dia de toda a classe política nacional e internacional,

julgamos que está na hora de revogar este plano de pormenor e fazer estudos ambientais e do impacto ambiental

com pessoas especializadas, independentes e neutras.

O que pretendemos é apenas:

– Que a evolução do projeto seja revogada para dar lugar a uma ampla discussão pública, com a divulgação

precisa do Plano e durante o tempo necessário ao esclarecimento dos munícipes;

– A realização de estudos independentes sobre o impacto ambiental tendo em consideração a construção

na área da Quinta dos Ingleses e áreas circundantes, as alterações climáticas que se verificam e os efeitos da

previsível subida do nível do mar;

– Auscultar a população através de um referendo no concelho;

– Reverter o processo ou reduzir a área de construção de forma significativa;