II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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Diário da Assembleia da República, sendo remetida, ao Presidente da Assembleia da República, para

efeitos de agendamento da sua apreciação em Plenário.

Palácio de S. Bento, 24 de outubro de 2018.

O Deputado Relator, Bruno Dias — O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PETIÇÃO N.º 495/XIII/3.ª

(INTERVENÇÃO URGENTE NO IP3, PELA SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E DESENVOLVIMENTO)

Relatório da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

ÍNDICE

I. Nota Prévia

II. Objeto da Petição

III. Análise da Petição

IV. Diligências Efetuadas

V. Opinião do Relator

VI. Conclusões e Parecer

I – Nota Prévia

A petição 495/XIII/3.ª, apresentada por iniciativa do primeiro peticionário Associação de Utentes e

Sobreviventes do IP3, com 5659 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República em 6 de abril de 2018,

tendo baixado à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas em 11 de abril de 2018.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas de 9 de maio de 2018, após

apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi admitida por unanimidade e nomeado relator o

Deputado signatário.

II – Objeto da Petição

Os peticionários vêm dar conta dos problemas que se verificam no IP3, cuja resolução consta de um vasto

caderno reivindicativo dos utentes, destacando-se a redução das faixas de rodagem provocada pelas brechas

abertas no alcatrão e abatimentos da plataforma, com acentuada degradação do piso; falta de separador

central e não reparação ou substituição dos rails destruídos por acidentes; inexistência de faixas de

aceleração e desaceleração nas entradas e saídas do IP3; correção de nós de ligação e curvas perigosas;

falta de nós de ligação e cruzamentos desnivelados; estrangulamentos frequentes de faixas; falta de

contenção de terrenos; falta de sinalização; existência de lençóis de água; falta de vedação para evitar o

atravessamento da via por animais; e colocação de barreiras sonoras nas zonas habitacionais.

Os peticionários destacam a importância desta via no transporte de mercadorias, nomeadamente na

ligação do litoral da zona centro a Espanha, frisando que se trata de uma via sem portagens, tornando-se o

principal eixo rodoviário ao serviço desta região, do seu tecido empresarial e das suas populações.

Concluem os peticionários, solicitando: “Que se proceda com urgência à reparação do piso, em particular

as brechas no pavimento, em Espinheira e Souselas, se nivele a plataforma onde há batimentos e se reforce e