9 DE NOVEMBRO DE 2018

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repare as barreiras e taludes; que se estabilize os taludes afetados pelos incêndios; que se corrijam os graves

problemas de segurança como as curvas mais apertadas, as inclinações acentuadas, as zonas onde se

formam lençóis de água, os estrangulamentos de via, causadores de muitas colisões e despistes; que se

alargue para 4 faixas e se instale o separador central em toda a sua extensão; que se melhorem os nós de

acesso às povoações e às zonas industriais, de modo a eliminar os cruzamentos de nível, e se construam os

caminhos paralelos para acesso às propriedades; que se mantenha o IP3 ao serviço da economia do País e

das populações, livre de portagens e com os níveis de segurança exigidos para o volume de tráfego que tem.

III – Análise da Petição

O objeto da petição encontra-se devidamente especificado, estando presentes os requisitos formais e de

tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto – Exercício do Direito de Petição

–, na redação dada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto, e

51/2017, de 13 de julho.

IV – Diligências efetuadas

a) Audição de Peticionários

No dia 28 de junho de 2018, pelas 14h00, teve lugar a audição de peticionários.

Estiveram presentes os Srs. Deputados: Pedro Coimbra (PS), relator, Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira

(PSD), Maurício Marques (PSD), José Rui Cruz (PS), Marisabel Moutela (PS), Ernesto Ferraz (BE), Ana

Mesquita (PCP).

Em síntese:

Os peticionários começaram por informar que tinham recolhido mais 1746 assinaturas nesta petição e que

tinham feito a sua entrega nos serviços da Assembleia da República.1 Realçaram também a importância do

tema da petição, que afeta milhares de utentes desta via. Referiram que a associação tinha sido criada em

1999, tendo algumas das suas sugestões sido acolhidas em 2001/2002, nomeadamente a colocação de um

separador central na zona de Coimbra. Alertaram para o facto de, ao longo dos anos, a degradação se ter

acentuado, o que, associado à falta de manutenção, tornou esta estrada muito perigosa, sobretudo no inverno.

Afirmaram que têm chamado a atenção para estas questões aos diversos Governos e não foram tidos em

conta. Deram conta de que já tinha sido recebidos pela Infraestruturas de Portugal e que aguardavam a

resposta ao pedido de audiência que tinham dirigido ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Os peticionários reiteraram o caderno reivindicativo que constava da petição entregue bem como o facto de

defenderem que o IP3 se deve manter como tal, sendo alargado em toda a sua extensão. Em seu entender,

coloca-se a questão da manutenção necessária até haver esse alargamento, nomeadamente a limpeza das

bermas, uma vez que a vegetação invade as faixas de segurança de paragem de carros; a reposição da

sinalização que foi queimada nos incêndios do ano anterior; a retirada de árvores que foram cortadas e

ficaram no local, na zona da Livraria do Mondego; a reposição da rede de proteção para que os animais não

vão para a via; a colocação de separador central em zonas de ultrapassagem perigosa; o aumento das faixas

de aceleração e desaceleração ou introdução dessas faixas nos locais onde não existem; bem como a

correção de algumas curvas e nós. Fizeram também referência a estrangulamentos das faixas de rodagem em

vários locais e de taludes e barreiras que ameaçavam cair.

Finalmente, alertaram para a necessidade de, nas obras a realizar, serem tidas em conta as passagens

desniveladas, nomeadamente na Livraria do Mondego, onde, defendem, é possível fazer 4 faixas, se elas

forem desniveladas.

Usou da palavra o Senhor Deputado Maurício Marques (PSD), que, após cumprimentar os peticionários,

referiu que o PSD acompanhava as reivindicações dos peticionários e compartilhava a necessidade urgente

1 Estas assinaturas foram entregues já depois de esgotado o prazo para adesão de novos peticionários (30 dias a contar da data de admissão) previsto no n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de