II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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de intervenções, porque a via não tinha sido dimensionada para o tráfego que nela circulava. Prosseguiu,

afirmando que a via tinha recebido sucessivas intervenções e recordando a pressão da associação e dos

autarcas do distrito de Coimbra para a colocação do separador central, fazendo referência também a zonas

com manifesta falta de segurança, nomeadamente em Oliveira do Mondego, onde o próprio trânsito pedonal

se chegava a fazer em pleno IP3. Concluiu, afirmando que na segunda-feira seguinte ia ter lugar o anúncio de

uma primeira intervenção, que não era o que ainda todos desejavam, pelo que iriam acompanhando a

situação, sendo certo que o seu partido tinha posições conhecidas sobre a matéria.

Por sua vez, a Sr.ª Deputada Fátima Ramos (PSD), após cumprimentar os peticionários pela petição e todo

o seu trabalho ao longo dos anos, referiu que a sinistralidade rodoviária, que tinha vindo a melhorar nos

últimos anos, se tinha agravado no ano transato. Lembrou que o PSD tem sido favorável à existência de uma

via com perfil de autoestrada, que o PS tinha anunciado a duplicação da via e que o PSD concordava com

melhorias que fossem feitas nesta estrada que considera estruturante. A este propósito, referiu o facto de o

PSD ter já apresentado um projeto de resolução a solicitar ao Governo a intervenção nesta estrada, de

questionar sempre o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, quando vem à Assembleia da República,

e de já ter dirigido perguntas ao Governo sobre o IP3.

Pelo Sr. Deputado José Rui Cruz (PS), que começou por cumprimentar os peticionários, foi referida a

audição de peticionários realizada no dia anterior, com os primeiros subscritores de outra petição com o

mesmo intuito desta. Afirmou que a solução que o Governo tinha em cima da mesa e iria anunciar na

segunda-feira seguinte, tinha começado por não ter o consenso de todos os partidos mas, nesse momento,

não sendo a solução ideal, atendendo à relação custo/benefício, era uma boa solução. Referiu, a este

propósito, que havia questões que eram prementes e estavam já previstas em empreitadas de manutenção

que iriam iniciar-se brevemente. Concluiu, exprimindo desejo de que durante esta Legislatura a solução tenha

início no terreno, no primeiro troço, em Penacova.

Também a Sr.ª Deputada Marisabel Moutela (PS) cumprimentou os peticionários e enalteceu a sua

intervenção cívica. Afirmou que este eixo rodoviário tinha sido aquele que mais tinha conseguido unir as forças

vivas da região, o Governo e a Assembleia da República e estava a ser tratado como de interesse nacional.

Realçou também a conjugação dos Deputados do PS eleitos pelos dois distritos para reivindicar junto do

Governo uma nova estrada. Concluiu, afirmando que este era um eixo já reivindicado há muito tempo, pela

primeira vez estava-se a trabalhar com seriedade e via-se algo a ser feito nesse momento e o seu grupo

parlamentar iria acompanhar esta obra para dar resposta às necessidades das populações.

De seguida, o Sr. Deputado Ernesto Ferraz (BE) cumprimentou os peticionários, afirmou que esta era uma

área muito discutida na Comissão, em consequência das iniciativas dos diversos grupos parlamentares.

Saudou a iniciativa e persistência da associação, que começou a obter resultados e observou que, podendo as

obras que se anunciar não ser tudo o que pretendem, era necessário ter em atenção que as prioridades

existentes eram muitas. Realçou que estas obras serviam para melhorar a circulação mas também para unir o

litoral ao interior, pois um itinerário principal com maior segurança e flexibilidade de trânsito leva mais

desenvolvimento ao interior. Concluiu, considerando pertinentes as reivindicações dos peticionários, dando

conta de um projeto de resolução apresentado pelo BE sobre esta matéria e fazendo votos para que, sendo

esta uma melhoria premente, o anúncio que se avizinhava seja para passar à prática.

Finalmente, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita (PCP) cumprimentou os peticionários e saudou o processo de

luta desta associação, que o PCP tem acompanhado. Referiu o projeto de resolução sobre a matéria,

apresentado pelo seu grupo parlamentar, que teve por base o caderno reivindicativo entregue em mão por

aquela associação aos Deputados do PCP. Deu também conta de uma visita que esses Deputados fizeram à

zona da Espinheira e a perceção que tiveram no local do problema de segurança aí existente, que exigia

resposta urgente. Frisou que qualquer intervenção que venha a ser feita neste eixo rodoviário, além de

resolver os problemas urgentes, não podia esquecer toas as outras problemáticas existentes. Considerou que

a sinistralidade nesta estrada exigia medidas urgentes, pois a vida das pessoas não tinha preço, e que o país

tinha recursos mas estava dependente de opções políticas. No entender o seu grupo parlamentar, a

segurança das pessoas e os direitos dos cidadãos tinham de estar em primeiro lugar. Lembrou que os

problemas do IP3 não eram de agora e diversos Governos tinham tido na sua mão a possibilidade de resolver

março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto, e 51/2017, de 13 de julho (Lei do Exercício do Direito de Petição), pelo que não podem ser contabilizadas para o cômputo geral do número de subscritores desta petição.