9 DE NOVEMBRO DE 2018

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implicaria o alargamento de pontes e que seria também inevitável a existência de expropriações, porque

alguns caminhos laterais eram servidões. Lembraram também que nesses mesmos caminhos laterais havia

adutores de águas públicas. Do ponto de vista técnico, afirmaram, as razões apresentadas para os 11 km em

falta são de ordem geológica, mas em seu entender as verdadeiras razões são económicas. Tendo lembrado

os valores destas obras, consideraram que era preferível ter 85% do problema resolvido do que não ter nada,

mas entendem que a solução do problema não se esgotava nestes 85%. Referiram também que ainda não

tiveram reunião técnica com a Infraestruturas de Portugal, houve apenas reunião para apresentar o que já era

público.

Tornaram ainda a usar da palavra os Srs. Deputados Fátima Ramos (PSD), para reiterar que o anterior

Governo tinha governado numa situação extremamente difícil, que o atual Governo ainda não tinha feito mais

nada a não ser promessas e que Coimbra e Viseu mereciam uma ligação por autoestrada; e Heitor de Sousa

(BE), para dar conta que o seu grupo parlamentar também já tinha apresentado o Projeto de Resolução n.º

1663/XIII/3.ª, sobre este assunto.

Finalmente, o relator afirmou que a sua posição pessoal sobre este assunto ia muito ao encontro da

posição dos peticionários e considerava que, não sendo esta a solução ideal, era uma solução muito digna

para o território e deixava as populações melhores do que estavam naquele momento. Considerou que esta

era uma solução que resolvia em boa parte os problemas de segurança e mobilidade; que o troço entre

Livraria do Mondego e Foz do Dão, que representa 15% do traçado do IP3, merecia melhor atenção dos

decisores e projetistas, porque podia ser melhorada a solução apresentada, aceitando uma solução de traçado

alternativo, eventualmente portajado; que era importante fazer rápido, pois o problema do IP3 arrastava-se

havia demasiados anos, todos os anos com acidentes graves e fatais; que um amplo apoio político em torno

desta solução seria desejável, pois esta obra ir-se-ia prolongar no tempo e não estava isenta dos ciclos

políticos eleitorais. O relator concluiu, agradecendo aos peticionários e informando-os dos trâmites

subsequentes na apreciação da petição.

b) Pedidos de Informação

b.1 – Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares

Em 17 de maio de 2018 a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas dirigiu um ofício ao Exmo.

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a solicitar a disponibilização de informações adicionais

sobre a matéria junto do membro do Governo competente.

Até à presente data, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas ainda não obteve resposta.

b.2 – Infraestruturas de Portugal

Em 17 de maio de 2018 a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas dirigiu um ofício à

Infraestruturas de Portugal, a solicitar a emissão de parecer escrito sobre esta matéria.

Até à presente data, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas ainda não obteve resposta.

V – Opinião do Relator

No passado dia 2 de julho de 2018, o XXI Governo Constitucional lançou os concursos de empreitada para

a reabilitação do IP3 entre o nó de Penacova e a ponte do rio Dão, e para o projeto de execução para

duplicação do IP3 entre Coimbra e Viseu.

Ora, no entender do Relator, esta requalificação, embora não seja a solução ideal, é uma solução bastante

digna e que resolve grande parte dos problemas sentidos pela população ao nível da segurança e mobilidade,

expressos na presente petição.

Os 85% do traçado em perfil de autoestrada sem portagens entre Coimbra e a Livraria do Mondego e entre

a Foz do Dão e Viseu são uma excelente solução, devendo o troço entre a Livraria do Mondego e Foz do Dão,

que representa 15% do traçado do IP3, merecer melhor atenção dos decisores e projetistas, porque pode ser

melhorada a solução apresentada.