9 DE NOVEMBRO DE 2018

19

os problemas aqui colocados. Estando anunciado pelo Governo a intenção de na segunda-feira seguinte dar a

conhecer a solução para este problema, congratulou-se com essa intervenção, mas alertou para que se

encontrassem as soluções necessárias para responder a todos os problemas. Concluiu, considerando que

seria uma tremenda injustiça que a solução passasse por uma estrada portajada.

Tornaram a usar da palavra os peticionários, para referirem que esperavam que os passos que se estavam

a dar fossem de começo mas com fim à vista e com objetivos definidos. Informaram que estiveram reunidos

com a Infraestruturas de Portugal, que os informou da intenção de avançar já com as obras entre o nó de

Penacova e o da Lagoa Azul. Recordaram que a extensão do IP3 entre Coimbra e Viseu tinha todos os anos

vários acidentes muito graves. Assim, reiteraram, pretendiam que se avançasse o mais depressa possível com

esta intervenção mas as pequenas intervenções de manutenção não podiam ser atrasadas, tendo alertado

mais uma vez para a situação na zona da Espinheira e feito votos para que, daí a um ano, grande parte das

reivindicações da associação estejam satisfeitas.

Tendo considerado o IP3 como uma “aorta” daquela região, defenderam que tem de ser restaurado e

convertido, para que os números da sinistralidade baixem. Reiteraram ainda que havia soluções técnicas para

a zona da Livraria do Mondego e que tinham disponibilidade para ajudar com essas mesmas soluções

técnicas. Apelaram ainda à Comissão para intervir urgentemente no sentido de serem repostas as vedações

em vários concelhos, que tinham sido destruídas com os incêndios de outubro do ano anterior.

Finalmente, o relator expressou concordância com as reivindicações dos peticionários; referiu que a

proposta do Governo, que ia ser anunciada pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro do Planeamento, não era a

ideal. Mas era uma proposta digna, que resolvia boa parte do problema que a todos unia: a passagem do

traçado a perfil de autoestrada, sem portagens, em 85% da sua extensão. Afirmou que o troço entre Livraria

do Mondego e a Foz do Dão iria ser requalificado mas não iria ter perfil de autoestrada e que aí a questão

técnica não se colocava, era antes uma questão orçamental, porque naquele troço a intervenção seria

significativamente cara, o que não queria dizer que não se justificasse. No entanto, referiu, não o incomodava

que não pudesse haver uma solução alternativa portajada, mantendo aquele troço requalificado, como

alternativa segura, sem portagens. Frisou ainda que importava era fazer rapidamente, que a obra fosse

concretizada, pois cada dia que passava era um dia que se perdia, com risco de vidas humanas e com

penalização para a economia. Em seu entender, esta era um assunto que merecia um amplo consenso

político, ao nível dos autarcas e dos decisores políticos.

Finalmente, o relator concluiu, agradecendo aos peticionários e informando-os dos trâmites subsequentes

na apreciação da petição.

b) Pedidos de Informação

b.1 – Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares

Em 17 de maio de 2018 a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas dirigiu um ofício ao Ex.mo Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a solicitar a disponibilização de informações adicionais

sobre a matéria junto do membro do Governo competente.

Até à presente data, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas ainda não obteve resposta.

b.2 – Infraestruturas de Portugal

Em 17 de maio de 2018 a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas dirigiu um ofício à

Infraestruturas de Portugal, a solicitar a emissão de parecer escrito sobre esta matéria.

Até à presente data, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas ainda não obteve resposta.

V – Opinião do Relator

No passado dia 2 de julho de 2018, o XXI Governo Constitucional lançou os concursos de empreitada para

a reabilitação do IP3 entre o nó de Penacova e a Ponte do rio Dão, e para o projeto de execução para

duplicação do IP3 entre Coimbra e Viseu.

Ora, no entender do Relator, esta requalificação, embora não seja a solução ideal, é uma solução bastante