9 DE NOVEMBRO DE 2018

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I – Nota Prévia

A petição n.º 504/XIII/3.ª, apresentada por iniciativa do primeiro peticionário João Fernando Marques

Rebelo Cotta, com 18 238 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República em 24 de abril de 2018,

tendo baixado à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas em 30 de abril de 2018.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas de 16 de maio de 2018, após

apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi admitida por unanimidade e nomeado relator o

Deputado signatário.

II – Objeto da Petição

Na petição ora em apreciação os peticionários vêm exigir a requalificação completa e adequada do IP3.

Os peticionários entendem qua a requalificação do IP3, em toda a sua extensão, é muito urgente, devendo

incluir os elementos indispensáveis à circulação numa via com elevadíssimo tráfego: duas faixas em cada

sentido, separador central, piso correto que drene as águas, iluminação e sinalização adequadas.

Por fim, solicitam ao Governo da República e aos Senhores Deputados que possam contribuir para a

resolução desta emergência.

III – Análise da Petição

O objeto da petição encontra-se devidamente especificado, estando presentes os requisitos formais e de

tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto – Exercício do Direito de Petição

–, na redação dada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto, e

51/2017, de 13 de julho.

IV – Diligências efetuadas

a) Audição de Peticionários

No dia 27 de junho de 2018, pelas 14h00, teve lugar a audição de peticionários.

Estiveram presentes os Srs. Deputados: Pedro Coimbra (PS), relator, Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira

(PSD), Maurício Marques (PSD), José Rui Cruz (PS), Marisabel Moutela (PS), João Gouveia (PS) e Heitor de

Sousa (BE).

Em síntese:

Os peticionários referiram que a questão do IP3 era uma causa nacional e que toda a região estava

concentrada nesse objetivo. Reiteraram a intenção expressa na petição de requalificação integral do IP3. O

Governo apontava para a requalificação em 85% do traçado em perfil duplo e os promotores da petição

consideraram que não era a solução ideal, mas era um caminho certo. Têm consciência de que a obra

ultrapassará esta legislatura e expressaram o compromisso de todas as forças da região para assegurar a

realização dessas obras e solicitaram o compromisso político de todos os partidos para que esta obra seja

realizada. Referiu, a este propósito, que já tinham tido contactos com todos os grupos parlamentares e todos

tinham concordado com esse desiderato.

Fizeram também referência aos 11 km do IP3 que não terão faixa dupla e propuseram a construção de um

trajeto alternativo, novo, que cumprisse essa finalidade. No entanto, consideraram que na maior parte desses

11 km era possível colocar quatro faixas sem grandes obras e que ainda se estava a tempo de resolver a

situação destes 11 km, uma vez que representarão um estrangulamento no IP3. Consideraram que a

deslocação do Primeiro-Ministro à região, na segunda-feira seguinte, para anunciar a intenção do Governo

sobre o IP3 iria vincular ainda mais este projeto. Argumentaram também que o Estado não podia deixar de

olhar para os prolongamentos deste eixo rodoviário, nomeadamente alguns itinerários que estavam por

finalizar, apesar de saberem que neste quadro comunitário não tinham sido atribuídas verbas para obras de

last miles.